Um novo regramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que entrou em vigor no mês de março vem gerando preocupação para empresas e despachantes aduaneiros que realizam importações e exportações por meio do Centro Unificado de Fronteira São Borja-Santo Tomé, porto seco na fronteira entre Brasil e Argentina.

Publicada em novembro de 2024, a norma entrou em vigor em março deste ano e estabelece práticas de armazenagem e certificação para recintos alfandegados que lidam com alimentos perecíveis e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. Entre as exigências previstas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 938/2024 estão itens como a adoção de câmara fria, armazéns de temperatura controlada, monitoramento online de temperatura, entre outros. Segundo a RDC, “as qualificações de instalação e operação devem estar concluídas na data de entrada em vigor” do regramento.

No fim de abril, a Mercovia S.A., atual concessionária do porto seco, e responsável também pela gestão da ponte entre a cidade gaúcha e a argentina, enviou um ofício à agência em que explica que, no local, “não se armazenam (e tampouco se geram baixas de mercadorias ao piso, não fracionam as cargas) sob controle de Anvisa, com a anuência e conformidade Receita Federal e da Mercovia, já que as cargas sob intervenção da Anvisa, sempre foram liberadas sobre rodas”.

Segundo a empresa, “este grandíssimo problema de indeferimento das cargas de importação pelo Centro Unificado de Fronteira (…) está gerando significativas perdas e custos financeiros adicionais para nossos clientes e usuários”.

No mesmo ofício, a Mercovia defende que, se não houver uma “solução consensuada entre todos os intervenientes”, a empresa poderá solicitar auxílio à Comissão Mista Argentino-Brasileira para resolver a situação.

A questão gerou a mobilização de vereadores de São Borja, como Matteus Bronzoni (PDT). Fazendo coro à Mercopar, o parlamentar pontua que a questão principal é o prazo de adequação. “Isso está atingindo diretamente os produtos resfriados. São Borja é só passagem, só faz desembaraço aduaneiro”, sem haver a necessidade de armazenamento no porto seco.

A demanda da região também levou o deputado estadual Tiago Cadó (PDT) a requerer, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, a solicitação para convidar um representante da Anvisa para tratar do que chama de “exigências indevidas”, além de um representante da concessionária.

“Temos um modelo único de centro unificado de fronteira, por onde passa mensalmente um fluxo de 11 mil caminhões, somando mais de 1 bilhão de dólares em cargas”. Segundo o deputado, 10% do trânsito é de produtos alimentícios que atendem empresas como Danone e McDonald’s, que podem deixar de utilizar o porto seco se continuar a haver o indeferimento das cargas. “Há muitos despachantes e empresas angustiados com a situação. A Anvisa exige isso, mas queremos que ela tenha sensibilidade e não atrapalhe o desembaraço alfandegário”, disse.

Até o fechamento desta matéria, a Anvisa não havia retornado a reportagem quanto a um pedido de posicionamento. O espaço fica aberto para a manifestação da empresa.

Com 1,42 quilômetro de extensão, a ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989. O prazo da próxima concessão é de 25 anos, e a empresa vencedora será responsável por realizar um conjunto de intervenções técnicas e operacionais na estrutura, como a construção de novas faixas de acesso, nova área para veículos apreendidos, pátio exclusivo para parada de caminhões e instalação de um novo sistema de iluminação.