Presidente do TJMG suspende decisão que afastava Luísa Barreto de estatais mineiras
Data: 07/06/2025 12:06:49
Fonte: g1.globo.com
Luísa Barreto, ex-secretária de Planejamento e Gestão. — Foto: Willian Dias/ALMG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, suspendeu, neste sábado (7), estatais-mineiras.ghtml” data-mrf-link=”https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/06/04/justica-suspende-nomeacao-de-ex-secretaria-de-zema-para-presidencia-de-estatais-mineiras.ghtml” cmp-ltrk=”Matéria – Links no Texto” cmp-ltrk-idx=”0″ mrfobservableid=”a3d41bd1-6ccd-4337-aec5-7f9a7d83318a”>os efeitos de uma decisão liminar que afastava Luísa Barreto (Novo) da liderança das empresas estatais Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Com a nova decisão, a servidora poderá permanecer no cargo até o julgamento final da ação popular que contesta sua nomeação.
A suspensão da liminar foi solicitada pelo Estado de Minas Gerais, que argumentou haver risco de prejuízos à administração pública e à economia estadual caso Luísa Barreto fosse afastada neste momento.
O governo argumentou que a servidora é responsável por conduzir negociações ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a federalização da Codemig como parte das estratégias para reduzir os juros da dívida estadual com a União. (entenda abaixo)
A liminar suspensa havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a partir de ação popular movida pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV).
A ação alegava que a nomeação de Luísa Barreto violaria regras da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), estatais-mineiras.ghtml” data-mrf-link=”https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/06/04/justica-suspende-nomeacao-de-ex-secretaria-de-zema-para-presidencia-de-estatais-mineiras.ghtml” cmp-ltrk=”Matéria – Links no Texto” cmp-ltrk-idx=”3″ mrfobservableid=”94525b84-94af-4dab-8f26-11dcb6da4f19″>por ela ter sido secretária de Estado e candidata nas eleições municipais de 2024 pelo Novo, partido que é filiada desde 2023. (relembre abaixo)
Ao analisar o pedido do Estado, o presidente do TJMG entendeu que a decisão da primeira instância poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas.
Segundo o magistrado, a indicação da servidora não configura, por si só, violação à norma federal, já que não há evidência de acúmulo de cargos nem de atuação em estrutura decisória partidária.
Além disso, também acolheu o argumento que a profissional possui carreira técnica e vínculo efetivo com o serviço público estadual desde 2009. Luísa é concursada do Governo
A suspensão valerá até que o processo principal transite em julgado, ou seja, até que não caibam mais recursos.
Em nota, o Governo de Minas “agradece a sensibilidade do Tribunal e reafirma o seu compromisso com a legalidade e a transparência em todos os seus processos e ações”.
Segundo o governo, a missão de Luísa Barreto seria “adotar medidas de valorização da empresa, em busca de uma justa avaliação de valor (valuation) para uma eventual federalização ou privatização”.
A Codemig, que tem a Codemge como acionista majoritária, é a empresa de maior valor do estado e é considerada o principal ativo a ser usado no abatimento da dívida de Minas Gerais com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Uma das possibilidades previstas pelo programa é a entrega de ativos à União como forma de amortização de parte da dívida. Isso permitiria, por exemplo, a federalização de estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Codemge.
No último dia 4, entretanto, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, atendeu a uma ação popular movida pelo deputado estadual.
O parlamentar argumentou que, segundo a legislação, é proibida a indicação para cargos de direção em estatais de pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais ou exercido cargos como secretário de Estado nos últimos 36 meses.
Até fevereiro deste ano, Luísa era titular da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão da gestão de Romeu Zema (Novo) e foi candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte na chapa de Mauro Tramonte (Republicanos) nas eleições municipais de 2024.
Justiça suspende nomeação de ex-secretária de Zema para presidência de estatais mineiras