247 – A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que restringe a atuação da Phoenix Energia, empresa ligada ao empresário Nelson Tanure, na gestão da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.). A decisão impede a realização de operações consideradas atípicas ou entre partes relacionadas, sob pena de multa.

Segundo informações do Brazil Stock Guide, a medida foi protocolada em 6 de outubro (processo nº 4035606-41.2025.8.26.0100) por iniciativa da Vórtx, agente fiduciário das debêntures da Phoenix, e do fundo Macadâmia FIM, gerido pela XP Investimentos. A liminar se tornou peça-chave para a execução das garantias que resultaram na venda do controle da EMAE para a Sabesp, anunciada no último domingo por R$ 1,1 bilhão.

Controle transferido após calote

O caso ganhou força após a Phoenix Energia não honrar o pagamento do primeiro cupom de juros de sua emissão de debêntures de R$ 520 milhões (PHAG11), vencido em 27 de setembro de 2025. Com o calote, a Vórtx e o fundo credor decidiram antecipar a dívida e executar as garantias, que incluíam a totalidade das ações da Phoenix na EMAE.

Com a execução, o controle acionário da EMAE foi transferido aos credores, que em seguida firmaram contrato de compra e venda de ações com a Sabesp (B3: SBSP3). A estatal de saneamento paulista, privatizada em 2024, agora assume a EMAE como parte de sua estratégia de integração entre abastecimento de água e geração de energia, aproveitando os sistemas Billings e Guarapiranga na Região Metropolitana de São Paulo.

Direitos de voto e posição da empresa

No comunicado judicial, a Vórtx destacou que os direitos de voto das ações da Phoenix na EMAE devem ser exercidos exclusivamente de acordo com a orientação dos credores.

Em resposta, a EMAE afirmou que reconhece o contrato de venda e segue atuando “em conformidade com diretrizes legais, estatutárias, contratuais e judiciais”. A companhia, no entanto, ressaltou que não é signatária dos instrumentos contratuais firmados entre Phoenix, credores e Sabesp.