Nos dias 24 e 25 de novembro, o Encontro abordará as mudanças legislativas e administrativas decorrentes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. As inscrições seguem abertas até 24 de novembro, via formulário virtual

A fim de promover a qualificação e a atualização de profissionais com atuação no campo cultural, a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), com apoio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), realiza, nos dias 24 e 25 de novembro, no Teatro Antonieta Noronha,  o Seminário “Fomento à Cultura e as suas novas perspectivas”. Com conferência e palestras ministradas por renomados gestores dos campos cultural e jurídico, o encontro propõe a discussão de questões relacionadas à atualização e complementação das legislações municipais e adaptações administrativas frente às inovações do Marco Regulatório de Fomento à Cultura.

Formulário de inscrição

Aberto ao público, o encontro é direcionado a servidores e gestores das Secretarias, procuradores e controladores internos do Estado e do Município, analistas de contas, agentes e gestores culturais em geral. O acesso é gratuito mediante inscrição, por meio de formulário virtual disponível no Portal da Prefeitura e na bio de @culturadefortaleza, até 24 de novembro ou até o esgotamento da capacidade do local.

Aprovado em 2024, por meio da Lei nº 14.903, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura estabelece um conjunto de normas e diretrizes específicas para o financiamento de projetos culturais no Brasil, que, após as leis emergenciais da cultura e a Política Nacional Aldir Blanc, trouxe mudanças importantes para a fim de desburocratizar e democratizar o acesso a recursos para agentes culturais.

Ao longo do Seminário, serão discutidos temas como: o papel dos municípios no fomento à cultura, o lugar do fomento no Sistema Nacional de Cultura, as implicações da Reforma Tributária para o setor, a atuação dos órgãos de controle, a necessidade da formação de gestores, técnicos e servidores quanto ao emprego desse Marco, a prestação de contas simplificada na nova legislação, dentre outros.

O evento contará com a presença da coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Ceará, Andrea Vasconcelos, do procurador geral de Fortaleza, Dr. Hélio Leitão, das secretárias da Cultura do Ceará e de Fortaleza, Luisa Cela e Helena Barbosa, respectivamente, da secretária executiva da Secultfor, Ticiana Studart, e de representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Fortaleza (CMPC).

Participam ainda dos debates Zaneir Gonçalves Teixeira (Unifor), Rodrigo Vieira (Secultfor), Antônio Marconi Lemos da Silva (CGE), Adv. Cecília Rabelo (IBDCULT), José Olímpio Ferreira Neto (OAB-CE), Thiago Rocha Leandro (MinC), Vitor Studart (Secult Ceará), Sandro Regueira (MinC), Ana Vitória Piaggio Albuquerque (MinC), André Brayner (CMF), Guilherme Sampaio (Alece), e Adélia Martins (Secult Ceará).

Serviço
Encontro “Fomento à Cultura e as suas novas perspectivas”
Datas: 24 e 25 de novembro (segunda e terça)
Horário: Dia 24 das 14h às 17h e dia 25 das 9h às 18h
Local: Teatro Antonieta Noronha (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro)
100 vagas. Acesso livre mediante inscrição via formulário (até às 9h do dia 24/11 ou até o esgotamento da capacidade do local)

Programação

Dia 24/11 (segunda-feira)

14h –  Mesa de Abertura
Luisa Cela, Helena Barbosa, Ticiana Studart, Andrea Vasconcelos, Dr. Hélio Leitão e representante da sociedade civil no CMPC

14h30min às 16h – Conferência de Abertura “A Constituição Cultural de 1988 e o papel dos Municípios no Fomento à Cultura” Profa. Dra.  Zaneir Gonçalves Teixeira e mediação de Rodrigo Vieira

16h às 17h – Palestra “Os Tribunais de Contas e a Cultura” Antônio Marconi Lemos da Silva e mediação da PGM

Dia 25/11 (terça-feira)

9h às 10h30 – Palestra “Sistema Nacional de Cultura, cooperação federativa e fomento à cultura”

Adv. Cecília Rabelo e mediação de José Olímpio Ferreira Neto

10h45 às 12h30 – Palestra “O Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil e a sua adaptação aos Estados e Municípios”

Thiago Rocha Leandro e Vitor Studart e mediação de representante da PGM

14h30 às 16h – Palestra “Fomento à cultura, prestações de contas e medidas compensatórias – diferenças e aproximações entre MROSC, Marco Regulatório da Cultura e Lei de Licitações”
Sandro Regueira e Ana Vitória Piaggio Albuquerque e mediação de representante da CGM

16h às 18h – Palestra “Reforma Tributária e os desafios aos benefícios fiscais à cultura nos Municípios”

André Brayner e Guilherme Sampaio e mediação de Adélia Martins