28 de novembro de 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no julgamento da chamada trama golpista. O ex-presidente permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

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Defesa tenta derrubar decisão de Moraes no STF

Os advogados protocolaram embargos infringentes, recurso apresentado para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, na última terça-feira (25), os embargos de declaração da defesa e determinou a execução imediata da pena de Bolsonaro e de outros seis réus classificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Segundo a defesa, a decisão representa um “erro judiciário” e deve ser revista. Os advogados afirmam que o recurso negado anteriormente não poderia ter sido considerado protelatório, já que, segundo eles, “não havia sido proposto” no momento da decisão.

Defesa sustenta voto divergente de Luiz Fux

O novo recurso se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux, que havia absolvido Bolsonaro por entender que não estavam presentes os elementos necessários para enquadrá-lo no crime de participação em organização criminosa.

De acordo com os advogados, o voto de Fux demonstra a falta de requisitos para a condenação:

“E justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente […] foi preciso ao absolver o embargante”, argumenta a defesa.

Jurisprudência e possibilidade de novo julgamento

Alexandre de Moraes, porém, determinou a execução da pena alegando que Bolsonaro não tem mais direito a recorrer, citando jurisprudência da própria Corte. Para que o caso pudesse ser reavaliado com embargos infringentes, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro — formando um placar de 3 a 2.

No entanto, o resultado final foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que, segundo Moraes, impede o uso desse tipo de recurso.

O novo pedido será analisado pelo próprio ministro. Não há prazo definido para a decisão.