CNJ afasta desembargador do TJ-RJ por decisões em processo ligado à Refit – Diário do Rio de Janeiro

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (06/03) o afastamento cautelar do desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões tomadas em um recurso relacionado ao processo de recuperação judicial da Refit, antiga Refinaria de Petróleos de Manguinhos.

Segundo a nota do CNJ, há indícios de irregularidades na condução do caso. A corregedoria aponta que o magistrado determinou a realização de uma perícia técnica complexa e nomeou uma empresa para executá-la, mesmo depois de questionamentos sobre a imparcialidade do perito, que teria vínculos anteriores com a companhia em recuperação judicial. O órgão também registrou que houve autorização para pagamento antecipado de metade dos honorários periciais sem prévia oitiva das partes.

A decisão menciona ainda que, mesmo após ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça para suspender o processo por suspeita de irregularidades, o desembargador teria continuado a praticar atos no caso. Para a corregedoria, os elementos reunidos até aqui justificam o afastamento imediato enquanto a apuração prossegue.

Com a medida, Guaraci de Campos Vianna fica afastado de todas as funções no TJ-RJ e proibido de acessar as dependências dos fóruns e do tribunal. A Corregedoria Nacional de Justiça também determinou diligências complementares para aprofundar a investigação.

O caso se conecta à Operação Carbono Oculto, investigação que apura fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor. A apuração, segundo relatos públicos sobre o caso, também cita possíveis conexões com o PCC e prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que cumpre as decisões do Conselho Nacional de Justiça e que não lhe cabe nenhuma manifestação sobre o caso.