Dibea de Florianópolis deve ampliar atendimento, decide Justiça
Dibea de Florianópolis deve firmar convênios para ampliar atendimento após decisão judicialFoto: Allan Carvalho/PMF/Divulgação/ND Mais
A Prefeitura de Florianópolis deverá firmar convênios com clínicas veterinárias e hospedagens especializadas para ampliar a capacidade de acolhimento de animais resgatados pela Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal). A decisão é do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e foi divulgada na quinta-feira (5).
Os acordos, conforme solicitado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), devem ser firmados imediatamente. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Justiça também determinou a retomada do atendimento dos boletins de ocorrência e das requisições do Ministério Público e da Delegacia de Proteção Animal para a verificação das condições de bem-estar animal.
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“Diversos cidadãos têm buscado o Ministério Público, a Delegacia de Proteção Animal e até mesmo a Dibea estadual em busca de auxílio, diante da reconhecida inércia da unidade municipal. O resultado dessa omissão é que inúmeros animais permanecem desamparados, sem qualquer resposta institucional adequada”, afirmou o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.
A decisão da Justiça partiu de um recurso do MPSC, em segundo grau, após alguns pedidos serem negados pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na ocasião, foi definido que o município deveria nomear um médico-veterinário como responsável técnico da unidade.
Decisão da Justiça em segunda instância foi divulgada na quinta-feira (5)Foto: Andy Puerari/PMF
Segundo o MPSC, a ordem não foi cumprida, o que levou o órgão a solicitar um cumprimento provisório da tutela de urgência. O município deveria comprovar a nomeação do profissional, sob pena de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão também determinou que o município apresente, em até 15 dias, relatório detalhado dos atendimentos médico-veterinários realizados pela Dibea nos últimos 60 dias em resposta às requisições da Polícia Judiciária, incluindo os laudos técnicos emitidos.
MPSC entrou com tutela de urgência após não cumprimento de pedidoFoto: Foto: Allan Carvalho/PMF/Divulgação/ND
Em resposta à reportagem do ND Mais, a Dibea de Florianópolis informou que ainda não recebeu a decisão e já atende desde o ano passado medidas solicitadas pelo MPSC. Entre elas, está a contratação de uma hospedagem para cães, o que ampliou a capacidade do canil e possibilitou novos resgates, e o credenciamento de clínicas veterinárias para apoio na prestação de serviços.
A administração municipal declarou também que já realiza a averiguação de boletins de ocorrência, como solicitado pelo MPSC. Na semana passada, em apenas uma operação, foram resgatados 28 cães em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina.
“Ainda neste mês, será inaugurado o Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha, que ampliará os serviços públicos voltados ao bem-estar animal. O equipamento contará, inclusive, com atendimento de emergência 24h”, afirmou a prefeitura em nota.
Cães resgatados pela Dibea em operação com a Polícia Civil na semana passadaFoto: Divulgação/DIBEA/ND Mais
Dibea de Florianópolis tem superlotação e problemas estruturais, diz MPSC
O promotor Naschenweng argumentou que, durante a tramitação do inquérito civil, foram verificados problemas graves estruturais, sanitários, veterinários e administrativos na Dibea de Florianópolis. A fiscalização foi realizada pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O MPSC quer que a prefeitura seja obrigada a elaborar e executar um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal. O plano deveria incluir diagnóstico detalhado, metas, cronograma, orçamento, equipe técnica e mecanismos de fiscalização.
Dibea de Florianópolis tem superlotação e problemas estruturais, apontou vistoria do MPSCFoto: Germano Rorato/ND
“É importante destacar a superlotação de animais, animais em gaiolas pequenas, confinados sem luz natural e com forte odor de urina e fezes, ausência de gerador de energia, medicamentos vencidos e falta de insumos básicos, além do represamento de mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração”, disse o promotor.
A superlotação decorre, em grande parte dos casos, da baixa adesão à adoção. Alguns animais na Dibea de Florianópolis esperam há dez anos no espaço, conforme a prefeitura. Entre as possibilidades, a administração realiza campanhas de incentivo para que os animais sejam adotados e, após o resgate e cuidados, recebam novo lar.