O primeiro teste de Toffoli após deixar a relatoria do caso Master

Na prática, Toffoli não é obrigado a se justificar publicamente caso se declare impedido ou suspeito – o plenário virtual apenas informaria esse posicionamento. Em tese, o ministro também pode simplesmente ignorar a existência do julgamento e não registrar voto.

Mas, entre interlocutores de Toffoli, a expectativa é a de que ele não só participe do julgamento, mas também confirme o entendimento de Mendonça. Seria uma forma de começar a “limpar a imagem” e “recalcular a rota” após o desgaste provocado pela tumultuada supervisão das investigações entre o fim de novembro e a primeira quinzena de fevereiro, quando cuidou do processo.

A análise da decisão de Mendonça será feita pela Segunda Turma do tribunal entre 13 e 20 de março no plenário virtual do STF, plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Na sessão secreta em que discutiram o relatório da PF que levou Toffoli a renunciar à relatoria do caso Master, os ministros acertaram os termos de sua saída. Mas o STF não reconheceu a suspeição de Toffoli, o que na prática manteve de pé as decisões tomadas pelo ministro até aquele momento – e abriu caminho para que ele não seja impedido de participar de julgamentos na Segunda Turma em torno do caso.

Na nota assinada pelos atuais 10 integrantes do Supremo após a sessão secreta, os ministros expressaram “apoio pessoal” ao colega, “respeitando a dignidade de Sua Excelência”, “bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.

“É no mínimo moralmente inadequado que Toffoli, diante de todos os fatos divulgados até agora, participe do julgamento virtual, marcado para a semana que vem”, afirma o professor de direito constitucional Roberto Dias, da FGV Direito São Paulo. “Isso seria mais um elemento a corroer a integridade e a imparcialidade da Corte.”

O formato do julgamento, escolhido pelo próprio relator do caso Master, ajuda a preservar o Supremo do constrangimento que poderia ocorrer em um eventual bate-boca, minimizando a exposição pública da Corte num momento de crise, com os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes arrastados para o centro do escândalo.

Na Turma que vai analisar o caso, além Mendonça, os ministros Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux vão se limitar a depositar seus votos, informando se acompanham ou não o relator e se fazem ressalvas. Só se algum deles apresentar um destaque o caso pode ser levado ao plenário físico

A relação de Toffoli na supervisão das investigações do Banco Master foi marcada por tensões e embates públicos com a Polícia Federal, a ponto de o ministro acusar a corporação de “inércia” e “falta de empenho” na execução da segunda fase da operação. Os investigadores, no entanto, rebateram as críticas do ministro, alegando que não tinham deflagrado uma fase da operação antes porque ainda não tinham em mãos os endereços certos dos alvos da investigação.

Toffoli também determinou que os depoimentos de Vorcaro, do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, fossem realizados no próprio STF. O ministro chegou a convocar uma acareação, antes mesmo que fossem colhidos depoimentos para confrontar versões.

Em uma das decisões mais controversas que tomou à frente das investigações, Toffoli determinou em janeiro que todo o material apreendido pelos policiais federais fosse lacrado e armazenado no STF.

Depois, ordenou que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). E numa medida atípica, escolheu a dedo os quatro peritos da PF que poderiam se debruçar sobre o material, incluindo Lorenzo Schrepel Delmutti.

Desde que Mendonça assumiu a relatoria, o caso Master sofreu uma guinada. A avaliação de políticos de diferentes matizes é que a investigação com Toffoli se desenrolava num “ambiente mais controlado” e menos hostil ao Parlamento. Essa nova etapa da investigação colocou em pânico lideranças do Centrão e a cúpula do Congresso.

Conforme informou o blog, a decisão de Mendonça de fortalecer a atuação dos técnicos da Polícia Federal abriu caminho para a PF retirar da órbita da apuração dois homens de confiança que Dias Toffoli havia colocado para atuar no inquérito.

Escolhidos a dedo pelo antigo relator, o perito Lorenzo Delmutti, que havia sido designado formalmente por Toffoli para verificar o conteúdo de celular de Vorcaro, e o delegado Rafael Dantas, que ficava nos bastidores orientando e produzindo material para o ministro, agora estão fora do caso.

Já Dantas havia sido escolhido por Toffoli para apurar o vazamento das perguntas do depoimento de Vorcaro, ocorrido em 30 de dezembro do ano passado. O pedido de apuração foi apresentado pela defesa do executivo depois que este blog revelou o teor dos questionamentos elaborados pelo gabinete do ministro.

Em nota enviada à imprensa, após a terceira fase da Compliance Zero, o gabinete de Toffoli afirmou que o ministro autorizou “todas as medidas” requeridas pela Polícia Federal e Pela Procuradoria-Geral da República – e frisou que não teve acesso a nenhum material da quebra de sigilo de Vorcaro.