Bloqueio judicial trava salários e gera protesto
Cascavel e Paraná – O atraso no pagamento de salários de orientadores sociais terceirizados que atuam na rede de assistência social de Cascavel tem gerado protestos por parte dos trabalhadores. Sem receber o salário referente ao mês de fevereiro e também o vale-alimentação, os profissionais realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura na manhã de ontem (9), pedindo explicações e uma solução para o impasse. Muitos relatam dificuldades financeiras para arcar com despesas básicas e dizem viver um cenário de incerteza sobre quando os valores serão pagos.
A situação envolve cerca de 60 profissionais vinculados à empresa Limpatec. Segundo a Prefeitura de Cascavel, o problema decorre de uma decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba que determinou o bloqueio de créditos da empresa em diversos municípios do Paraná.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Município está apto a realizar os pagamentos às empresas terceirizadas contratadas, desde que elas estejam devidamente habilitadas e com a documentação regular. No entanto, no caso da Limpatec, os repasses foram impedidos em razão da determinação judicial que bloqueou os créditos da empresa.
A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho de Curitiba após ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná, em conjunto com a Federação dos Sindicatos do Paraná. As entidades solicitaram, em caráter liminar, o arresto dos valores devidos à empresa até nova análise judicial. A medida acabou bloqueando os créditos destinados à Limpatec em contratos mantidos com diferentes prefeituras do estado, incluindo Cascavel.
Decisão judicial
Em nota, a Prefeitura de Cascavel afirmou que vem atuando desde o início da situação em conjunto com o sindicato da categoria na tentativa de encontrar uma solução que assegure o pagamento dos trabalhadores.
Contudo, diante da decisão judicial em vigor, o município afirma estar legalmente impedido de realizar qualquer repasse à empresa terceirizada e deve aguardar os desdobramentos do processo na Justiça do Trabalho.
Impacto nos serviços e troca de empresa
Os orientadores sociais atuam diretamente em serviços vinculados à política pública de assistência social, principalmente em unidades como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e os CCI (Centros de Convivência do Idoso), responsáveis por atender famílias em situação de vulnerabilidade e idosos participantes de programas sociais.
Com o impasse e a falta de pagamento, parte dos trabalhadores passou a considerar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho — mecanismo que permite o encerramento do vínculo empregatício quando há descumprimento de obrigações por parte do empregador, como o atraso no pagamento de salários.
Diante do cenário, o Município de Cascavel também informou que solicitou a rescisão do contrato com a empresa Limpatec. A medida é considerada necessária para possibilitar a convocação de uma nova empresa que possa assumir a execução do serviço.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a intenção é realizar a transição de forma organizada para permitir que os profissionais possam ser recontratados pela próxima empresa responsável pelo contrato, reduzindo os impactos tanto para os trabalhadores quanto para os serviços prestados à população.
A pasta afirma ainda que os atendimentos à comunidade não devem ser interrompidos. Para manter a continuidade das atividades, foi necessário realizar o remanejamento temporário de servidores da própria rede municipal de assistência social.
Tentativa de acordo
Antes da decisão judicial que resultou no bloqueio dos valores, o Município de Cascavel participou de uma mediação realizada no dia 27 de fevereiro no Ministério Público do Trabalho. A reunião contou com a presença de representantes do sindicato da categoria em Cascavel e teve como objetivo buscar uma alternativa que garantisse o pagamento direto dos direitos trabalhistas aos orientadores sociais.
Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos para que a empresa apresentasse notas fiscais, planilhas e outros documentos necessários para formalizar um procedimento que permitiria direcionar os valores referentes aos serviços prestados diretamente aos trabalhadores.
Segundo a Prefeitura, entretanto, a empresa Limpatec não apresentou a documentação exigida para viabilizar esse modelo de pagamento, o que acabou inviabilizando a solução discutida na mediação.
Posteriormente, o sindicato local ingressou com uma medida judicial para homologar o acordo debatido durante a reunião no Ministério Público do Trabalho. O pedido liminar, no entanto, foi negado pela magistrada responsável pelo caso. A decisão considerou que já havia uma determinação anterior da Justiça do Trabalho de Curitiba estabelecendo o bloqueio dos créditos da empresa.
Debate na Câmara
A crise envolvendo o atraso salarial dos orientadores sociais também foi tema de debate durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada ontem (9).
Parlamentares discutiram a situação enfrentada pelos trabalhadores e cobraram esclarecimentos da administração municipal sobre os impactos do bloqueio judicial, além das medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços e a regularização do pagamento de salários dos profissionais afetados pelo impasse.