Oposição pede a Mendonça que determine instalação da CPI do Master no Congresso

A solicitação é centrada no pedido de uma comissão mista, unindo integrantes da Câmara e do Senado. Já há número mínimo de assinaturas para o funcionamento, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem caberia ler o requerimento de instalação, não dá sinais de que dará andamento.

Em outra frente, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integrante da base do governo Lula também recorreu à Corte, mas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instale um colegiado formado apenas por deputados.

O pedido da oposição foi capitaneado pelo deputado Carlos Jordy, autor do pedido de instalação da CPMI. O requerimento em questão trata do Master, mas acaba mirando os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O pedido de Rollemberg, por sua vez, não cita os magistrados.

Oposição e governistas se movimentaram durante o recesso parlamentar, em janeiro, para conseguir as assinaturas suficientes para a abertura das respectivas investigações parlamentares. Não havia, no entanto, qualquer indicação de que os presidentes da Câmara e do Senado acolheriam os pedidos, também em razão da dificuldade de realização de tal tipo de atuação em ano eleitoral.

Ao acionarem o STF, tanto Jordy como Rollemberg invocam o precedente a CPI da Covid, aberta após determinação do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Ambos ainda alegam suposta omissão dos presidentes do Senado e da Câmara em não abrir a apuração parlamentar.

Jordy, por exemplo, diz que a não instalação da comissão “impede o exercício do direito das minorias parlamentares de ver instaurada investigação parlamentar”. “A paralisação da CPMI, portanto, não representa apenas atraso procedimental, mas compromete o próprio exercício da função constitucional de fiscalização atribuída ao Parlamento, cuja efetividade depende da tempestividade da investigação”, sustenta a oposição.

O deputado acrescentou que Alcolumbre vem evitando convocar a sessão do Congresso para votar os vetos do presidente Lula ao projeto que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de evitar que seja cobrado publicamente a instalar a CPI.

— O veto da dosimetria já deveria ter sido votado e ele estaria tentando nos chantagear com essa manobra, barganhando o PL da dosimetria ou a CPI do caso Master — afirmou Jordy,

Já Rollemberg apontou no pedido ao STF que o obstáculo à instalação da CPI, “mesmo diante do cumprimento de todos os requisitos constitucionais e regimentais, e da inexistência de qualquer óbice formal, configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.