Deputado Lindbergh Farias vai à Justiça contra reajustes de tarifas da Light e Enel Rio
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta terça-feira (10), ação popular contra os reajustes aprovados, também nesta terça, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para as tarifas da Light e da Enel Rio. Os novos valores entram em vigor a partir do domingo (15).
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Na ação, o deputado afirma que os aumentos, que chegam a quase 20% em algumas categorias de consumo, são incompatíveis com o princípio da modicidade tarifária e “impõem um peso excessivo” aos consumidores em um contexto de inflação mais baixa.
A ação também questiona se as distribuidoras estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
“Nossa ação busca proteger a população do Rio de Janeiro e assegurar que o princípio da modicidade tarifária seja respeitado”, afirmou Farias, em nota.
No caso da Light, a Aneel aprovou um reajuste médio de 8,59%. Os consumidores residenciais, por exemplo, terão aumento de 6,4%, enquanto indústrias terão reajuste de 13,46% em média.
Para a Enel Rio, a Aneel aprovou reajuste médio de 15,46%. Clientes residenciais terão aumento de 14,07% nas tarifas, enquanto os industriais perceberão uma alta de 19,84%.
Aneel, Light e Enel Rio foram contatadas pela reportagem, e o texto será atualizado assim que as empresas responderem.