Ministério Público de Contas da União pede afastamento do presidente do IBGE

O Ministério Público de Contas da União encaminhou, no dia 19 de fevereiro, ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma representação solicitando o afastamento cautelar do presidente do IBGE (Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Márcio Pochmann, devido a “graves irregularidades administrativas”.

Segundo o documento, Pochmann estaria perseguindo técnicos de carreira e substituindo especialistas experientes por funcionários recém-admitidos em áreas estratégicas.

O órgão também criticou a tentativa de criar a Fundação IBGE+, uma estrutura paralela rejeitada pela Advocacia-Geral da União por falta de amparo legislativo. Além disso, o texto aponta o perigo de interrupção do sistema Sinapi, essencial para o setor da construção civil nacional.

Principais acusações

Entre as principais acusações feitas pelo ministério, estão:

• Irregularidades na gestão de recursos humanos: a representação aponta sucessivas exonerações e substituições de servidores de carreira ocupantes de funções técnicas estratégicas. Além disso, o documento afirma que Pochmann estaria designando servidores recém-ingressos e ainda em estágio probatório para funções de elevada complexidade técnica
• Ingerência indevida e autoritarismo: o dirigente é acusado de praticar uma “ingerência indevida na esfera técnico-científica do IBGE”. O texto menciona uma “violação ao princípio da impessoalidade, ao associar a permanência em funções técnicas à adesão pessoal à orientação do dirigente” e a utilização de prerrogativas de gestão “para constranger ou silenciar posições técnicas qualificadas”
• Criação irregular da Fundação IBGE+: Pochmann é acusado da “tentativa de instituir a denominada Fundação IBGE+, sem respaldo legislativo específico”. A iniciativa é descrita como uma violação de competência reservada do Chefe do Poder Executivo e como um ato que “contraria orientação cogente da Advocacia-Geral da União”
• Uso político da instituição: existe a suspeita de “uso de publicações oficiais do IBGE para propaganda política”, como no caso do periódico “Brasil em números 2024”. A representação alerta para o risco de “instrumentalização política das estatísticas oficiais”, especialmente em contexto eleitoral
• Retenção de dados e falhas no SINAPI: O presidente é acusado de “omissão e falha de gestão” que resultaram em “risco concreto” de interrupção da pesquisa e da divulgação de dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi)
• Risco de dano ao Erário e descrédito institucional: de acordo com a solicitação, a gestão estaria realizando atos que “fragilizam a autonomia técnica e a credibilidade das estatísticas oficiais”, o que expõe o Estado a um “risco concreto de dano ao Erário” devido ao potencial aumento do prêmio de risco soberano e do custo de financiamento da dívida pública

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