TJMT proíbe cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar entre 2017 e 2021 em Mato Grosso Corregedoria do TJMT apura soltura de suspeito de matar irmã após possível falha
O desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), instaurou nesta quinta-feira (12) procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que levaram à soltura de Marcos Pereira Soares, apontado como suspeito de estuprar e matar a própria irmã, de 17 anos, no bairro Três Barras, em Cuiabá.
De acordo com nota divulgada pelo tribunal, uma análise preliminar identificou a possibilidade de erro humano durante a verificação de informações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
“Em análise preliminar, foi identificada possível falha humana na verificação de dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), relacionada à existência de dois Registros Judiciais Individuais (RJI) vinculados ao nome da mesma pessoa”, diz trecho da nota.
Ainda conforme o tribunal, até o momento não há indícios de falha no funcionamento do sistema do CNJ.
“Não há, até o momento, indícios de falha no funcionamento do sistema. A apuração busca esclarecer os fatos e verificar as circunstâncias do ocorrido”, completa o documento.
Marcos foi solto no último sábado (7) de março após a revogação da prisão preventiva referente a um dos crimes pelos quais respondia. No sistema do CNJ, cada pessoa presa recebe um Registro Judicial Individual (RJI), mecanismo que funciona como um identificador que reúne informações sobre mandados, processos e alvarás vinculados ao investigado.
Segundo o tribunal, no momento da expedição do alvará de soltura foi analisado apenas um dos registros existentes, sem a verificação de outro RJI vinculado ao mesmo nome, no qual constava uma condenação anterior.
Ele havia sido condenado em 2023 pelo homicídio de Severino Messias Santos, de 56 anos, crime ocorrido em maio de 2020, além de responder a processo por violência doméstica.
“A Corregedoria acompanhará o caso e adotará as medidas administrativas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, observados o devido processo legal”, diz outro trecho da nota.
Suspeito passou a ser considerado foragido
Diante das circunstâncias, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal da capital, identificou a inconsistência na última quarta-feira (11) e passou a considerar Marcos foragido.
Após constatar o problema, o magistrado comunicou o CNJ para que fossem verificados os registros judiciais existentes no BNMP e realizada a unificação dos RJIs relacionados ao investigado.
Na noite de quarta-feira, Marcos foi preso por uma equipe da Polícia Militar como principal suspeito de assassinar a própria irmã.
A adolescente estava desaparecida desde terça-feira (10). O corpo foi localizado em um córrego, com pés e mãos amarrados a uma raiz e uma pedra posicionada sobre as costas.
Conforme a Polícia Militar, Marcos possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, roubo, corrupção de menores e estupro de vulnerável.