Dino enterra aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
Ministro do STF defende que infrações graves devem levar à perda do cargo
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 16/03/2026 às 11:14 |
Atualizado em: 16/03/2026 às 11:14
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16 de março) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição máxima a magistrados. Segundo o entendimento, infrações graves devem levar à perda definitiva do cargo.
A decisão anulou um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aposentado um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Dino afirmou que a Emenda Constitucional 103 de 2019 retirou a base constitucional para tratar a aposentadoria como sanção disciplinar.
“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo”, declarou.
O ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ sob o novo entendimento e sugeriu ao presidente do órgão, Edson Fachin, a revisão do sistema disciplinar da magistratura.
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Foto: Sophia Santos/STF
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