Evento no CNJ debate desafios para ampliar presença de mulheres no Judiciário

Conselheiras e ex-conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistradas, procuradoras e pesquisadoras participaram, nesta segunda-feira (16/3), do evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”. O encontro reuniu lideranças para discutir avanços, desafios e perspectivas da política judiciária instituída pela Resolução nº 255/2018 do CNJ, que incentiva a participação feminina.

A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, afirmou na abertura que a promoção da igualdade de gênero deve ser tratada como diretriz de governança do Judiciário. Segundo ela, o tema é central para a gestão 2025–2027 do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Clara Mota também destacou o papel das conselheiras que participaram da construção das políticas de equidade no Conselho. “Nosso reconhecimento às conselheiras Jane Granzotto, Salise Sanchotene, Candice Jobim, Maria Tereza Uille, Ivana Farina e Raquel Dodge, que escreveram essa história e abriram caminho para tantos avanços”, afirmou.

Painéis

O primeiro painel foi mediado pela conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que apresentou dados sobre a participação feminina na magistratura. Segundo ela, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam cerca de 38% dos cargos na magistratura. Ela destacou que a presença feminina diminui à medida que aumenta o nível hierárquico. “Entre os desembargadores, por exemplo, só duas em cada dez pessoas são mulheres. Quando acrescentamos a questão racial, o cenário se torna ainda mais grave. Pessoas negras, especialmente mulheres negras, são pouco mais de 14% na magistratura e apenas 10% no segundo grau”, afirmou.

A conselheira também destacou a criação da Resolução CNJ nº 525/2023, que estabelece ação afirmativa de gênero para o acesso de magistradas aos tribunais de segunda instância. Segundo ela, em um ano de vigência, a norma possibilitou a promoção de 70 magistradas. “É um avanço significativo, mas ainda insuficiente. Precisamos ir além das ações afirmativas e construir caminhos mais sólidos”, enfatizou.

O segundo painel, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako, discutiu governança e diversidade no sistema de Justiça. Para a magistrada, a presença de mulheres em posições de liderança amplia a capacidade institucional de formular políticas e atender às demandas sociais. “Ter mulheres em posições de liderança torna as instituições mais diversas e mais preparadas para ampliar o acesso à Justiça, melhorar políticas públicas e responder às necessidades da sociedade com mais sensibilidade”, salientou.

Transformação

Ao encerrar o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os oito anos da política demonstram a importância de iniciativas institucionais voltadas à igualdade de gênero. “Esses oito anos [da Resolução] mostram que políticas públicas consistentes geram mudanças reais, mas também lembram que a transformação institucional é contínua. Iniciativas como esta olham para o futuro: um Judiciário mais plural, democrático e comprometido com a justiça”, declarou.

Fachin também lembrou a atuação das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber à frente do CNJ e destacou a relevância da presença feminina em espaços de decisão. Segundo ele, quanto mais diversa for a composição do Judiciário — em gênero, raça e trajetórias — maior será a capacidade de compreender a sociedade.
Durante o evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Benedito Gonçalves, afirmou que ampliar a presença das mulheres no sistema de Justiça contribui para fortalecer as instituições. Segundo ele, o desafio não está apenas no ingresso das mulheres nas carreiras jurídicas, mas também na criação de condições para que possam avançar e ocupar posições de liderança.

Texto: Ana Moura
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias

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