Enel SP entra na Justiça para barrar processo que pode levar à perda de concessão

A distribuidora Enel São Paulo entrou com processo na Justiça para tentar suspender o processo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.

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No processo protocolado na noite de terça-feira, 17, visto pela Reuters, a distribuidora pede que seja declarado nulo o voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora, “por violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa”.

A empresa também pede que a Aneel se abstenha de submeter à deliberação dos diretores o processo em andamento “até o julgamento final deste mandado de segurança”.

A Aneel previa retomar na próxima terça-feira a análise do termo de intimação à Enel São Paulo por falhas recorrentes na prestação do fornecimento de energia aos consumidores. A expectativa é de que houvesse uma decisão final do órgão regulador sobre recomendar ou não a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.

Procuradas, Enel São Paulo e Aneel não responderam imediatamente a pedido de comentário.