O manifesto de entidades de medicina contra renovação automática da CNH sem exame
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego e outras entidades do setor assinaram um manifesto que será divulgado nesta semana contra a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do Exame de Aptidão Física e Mental.
O documento aponta que a aptidão para conduzir veículos automotores não constitui condição permanente e se trata de um “estado funcional dinâmico, sujeito a alterações decorrentes de doenças, agravos à saúde, uso de medicamentos e eventos clínicos que podem comprometer capacidades físicas, mentais, sensoriais e cognitivas indispensáveis à condução segura”.
Diz o texto:
“Condições como diabetes mellitus, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono, transtornos mentais e doenças cognitivas são reconhecidamente capazes de interferir na aptidão para a condução segura de veículos automotores e, não costumam produzir qualquer registro administrativo de infração, mas representam risco real e significativo à segurança viária. A ausência de infrações de trânsito, portanto, não equivale à aptidão para dirigir”.
A mudança foi instituída em medida provisória editado no ano passado, que está tramitando no Congresso.
As entidades ressaltam que o Brasil registra anualmente cerca de 40 mil mortes no trânsito, além de aproximadamente 400 mil internações hospitalares e dezenas de milhares de pessoas com sequelas permanentes.