Diretor-geral da Aneel critica ação da Enel para barrar processo de caducidade

A distribuidora de energia Enel São Paulo acionou a Justiça com o objetivo de suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida judicial, protocolada na terça-feira (17), provocou uma reação crítica do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), na capital paulista, antes do início do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa declarou ter ficado “surpreso” com a iniciativa da Enel.

“Fomos informados hoje pela manhã que a empresa impetrou um mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo”, explicou o diretor.

Feitosa assegurou que a Aneel não hesitará em recorrer da decisão, caso o mandado de segurança seja acatado.

“Nós, obviamente, vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido”, afirmou.

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo intensificou-se na agência reguladora após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, unirem-se para exigir o rompimento do contrato.

Este pedido de rescisão contratual surgiu em decorrência de inúmeras queixas de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram múltiplos episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica.

A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser debatido.

“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, pontuou o diretor-geral.

Para Feitosa, a companhia deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e concentrar esforços na melhoria do serviço prestado à população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, declarou o diretor da agência reguladora.

“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”, esclareceu Feitosa.

Até o momento, conforme explicou Feitosa, a Aneel já deliberou pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, sendo a maioria referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, completou.

Questionada pela Agência Brasil, a Enel, por meio de nota, “reafirmou sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.

“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, concluiu a nota da Enel.

FONTE/CRÉDITOS: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil