Enel questiona decisão da Aneel na Justiça e é acusada de interferência – Imprensa Pública
Pedro Lovisi
FolhaPress
O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, criticou nesta quarta-feira (18) o pedido da Enel para parar o julgamento da agência sobre o fim do contrato da empresa com a União. Esse processo é importante porque o governo federal vai decidir por ele se encerra cedo o contrato com a distribuidora.
Nesta quarta, a Enel entrou com uma ação na Justiça Federal, dizendo que o processo tem irregularidades e pedindo para suspender o julgamento que está marcado para terça-feira (24).
A empresa também pediu que o voto de Sandoval Feitosa, dado no fim de fevereiro, seja anulado. Nesse voto, ele foi a favor do fim do contrato antes da defesa da Enel, que estava prevista para 26 de fevereiro — essa antecipação gerou críticas de outros diretores.
Durante um leilão organizado pelo governo, Sandoval Feitosa disse que ficou surpreso com o pedido da Enel e acusou a empresa de tentar influenciar o processo da agência.
“Isso gera confusão, porque a empresa deve apresentar os melhores argumentos no processo administrativo e não tentar paralisar o processo da Aneel na Justiça, que é rigoroso, correto e transparente, buscando o interesse público”, falou para jornalistas em São Paulo.
“Precisamos que as instituições sejam respeitadas no país. Para termos um setor elétrico justo, com serviços de qualidade e preço justo, é preciso confiar nas instituições”, acrescentou. Ele afirmou que, se a Justiça aceitar o pedido da Enel, a agência vai recorrer.
Em nota, a Enel disse confiar nos fundamentos legais e no sistema jurídico brasileiro. “A companhia reforça que qualquer decisão deve ser imparcial e técnica, baseada na legalidade e nos fatos do processo”, afirmou.
No dia 24, os cinco diretores da Aneel vão decidir se recomendam à União o fim do contrato com a Enel para distribuir energia em São Paulo. Depois do julgamento, o Ministério de Minas e Energia decide se encerra ou não o contrato, geralmente seguindo as recomendações da agência.
Esse processo começou em 2024, depois de apagões em São Paulo, na área onde a Enel atua. Autoridades municipais, estaduais e federais criticaram a empresa italiana por não cumprir o contrato.
A Enel apresentou um plano de recuperação para a Aneel no fim de 2024, com duração de 90 dias (até janeiro de 2025). A análise da agência mostrou melhora nesse período, mas por conta de momentos excepcionais, como um período seco.
Em novembro, a diretora e relatora do caso, Agnes Costa, aceitou estender a análise do desempenho da empresa até 31 de março de 2026, para incluir o período chuvoso seguinte.
Agnes Costa teve o apoio de dois diretores, Willamy Moreira Frota e Sandoval Feitosa. O diretor Nogueira pediu mais tempo para estudar o caso, causando a suspensão da votação.
Nogueira requisitou uma nova análise sobre a atuação da Enel durante o temporal de 10 de dezembro de 2025, quando houve mais falhas. A agência concluiu que a empresa teve desempenho ruim nesse período.
Segundo funcionários da Aneel, a Enel mostrou baixa produtividade no atendimento às falhas, usando equipes reduzidas, poucos veículos grandes e apresentando sinais de falta de manutenção nas redes.