Cascavel muda regras para emissão de atestados médicos na rede pública

Novo decreto limita documento a casos de afastamento do trabalho; demais atendimentos terão apenas declaração de comparecimento

A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Saúde, publicará no Diário Oficial deste sábado (21) um decreto que estabelece novas regras para a emissão de atestados médicos na rede municipal. A medida entra em vigor no mesmo dia e vale para UBSs, USFs e UPAs.

Pela nova normativa, o atestado médico será concedido apenas em casos de internação ou quando houver necessidade de afastamento do trabalho por recomendação clínica. Nos demais atendimentos, será emitida apenas a declaração de comparecimento, que não justifica ausência no trabalho.

Segundo o município, a mudança segue orientações do Conselho Regional de Medicina do Paraná e tem como objetivo padronizar os procedimentos, evitar distorções e garantir maior segurança para profissionais e pacientes.

A Secretaria de Saúde também alerta que a emissão ou uso indevido de atestados pode configurar crime e infração ética.

Com a medida, a prefeitura busca organizar os atendimentos e tornar o serviço mais transparente à população.