Após barrar Messias no STF, Senado terá 27 nomes de Lula para analisar em 2026
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem a oportunidade de indicar neste ano até 27 nomes para as diretorias de agências reguladoras, Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas essas indicações cruciais precisam da aprovação do Senado Federal, um processo que já demonstra sinais de possíveis entraves.
Após a rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um episódio que movimentou o cenário político e teve desdobramentos, como evidenciado por declarações do coordenador do Prerrogativas sobre atuações políticas no Senado para barrar indicados, os órgãos de controle, regulação e antitruste podem enfrentar dificuldades para ter suas diretorias completas, considerando o encerramento de diversos mandatos ainda neste ano. Em alguns casos, interinos já ocupam posições; em outros, as cadeiras estão vazias.
O que aconteceu
- Vagas em agências reguladoras: Governo Lula pode indicar até 27 nomes para diretorias de órgãos cruciais como Banco Central, Cade e CVM.
- Aprovação do Senado: Todas as nomeações dependem de sabatina e aprovação do Senado Federal, o que pode gerar atrasos.
- Histórico de rejeição: A recente não aprovação de um nome para o STF e as eleições de outubro elevam o risco de paralisação nas nomeações.
Assim como ocorre com o Supremo, as indicações para essas autarquias são prerrogativas do presidente da República. Contudo, os nomes propostos precisam passar por um rigoroso processo de sabatina e posterior aprovação pelo Senado Federal para serem confirmados.
Cenário desafiador para as nomeações
No Banco Central, por exemplo, são duas cadeiras que aguardam novos titulares. Atualmente, a diretoria de Política Econômica da autoridade monetária está sendo acumulada interinamente por Paulo Picchetti, que já ocupa a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. De forma semelhante, Gilneu Vivan, diretor de Regulação, também está respondendo pela diretoria de Organização do Sistema Financeiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aguarda a oficialização de nomes. O órgão antitruste é formado por seis conselheiros e um presidente. Desde 12 de abril, a entidade opera com apenas quatro conselheiros, com Diogo Thomson atuando como presidente interino. Há, portanto, três cadeiras vagas, sendo duas de conselheiro e uma de presidente titular. Apesar disso, o mandato provisório não deverá gerar paralisia imediata, uma vez que o quórum mínimo de instalação para as sessões do tribunal é de quatro conselheiros, e o quórum de julgamento é de três.
Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente Lula já indicou Otto Lobo para a presidência, que agora aguarda sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além da presidência, a reguladora do mercado de capitais tem mais duas cadeiras vagas em sua diretoria.
Quais as principais instituições com cadeiras vagas?
No caso das agências reguladoras, em tese, Lula ainda poderá indicar até 19 nomes para os mandatos que se encerram neste ano. Se o histórico das últimas aprovações for considerado, há uma possibilidade considerável de demora e prolongamento das confirmações no Senado, especialmente porque as cúpulas das reguladoras frequentemente geram interesses de parlamentares, que buscam influenciar as indicações.
Na última leva de aprovações, houve um misto de nomes do governo e de indicados defendidos por senadores. No entanto, a nova leva de nomeações sequer foi enviada formalmente ao Congresso até o momento. Com as eleições municipais se aproximando em outubro, a expectativa é que boa parte das diretorias continue com nomes interinos ou permaneça com vacância, postergando a estabilização desses importantes órgãos.
Confira a lista de órgãos com mandatos se encerrando ou cadeiras vagas:
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Fernando Mosna, com fim do mandato em agosto de 2026.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Daniel Maia Vieira, com fim do mandato em outubro de 2026;
- Fernando Moura, com fim do mandato em novembro de 2026.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Carlos Manuel Baigorri, com fim do mandato em novembro de 2026.
- Cadeira vaga ou ocupada por interino.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Jorge Antônio Aquino Lopes, com fim do mandato em agosto de 2026;
- Eliane Aparecida de Castro Medeiros, com fim do mandato em setembro de 2026;
- Cadeira vaga ou ocupada por interino.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Cadeira da presidência ocupada por interino;
- Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, com fim do mandato em julho de 2026.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Alber Furtado de Vasconcelos Neto, com fim do mandato em dezembro de 2026;
- Cadeira vaga ou ocupada por interino.
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, com fim do mandato em outubro de 2026;
- Vinicius Clay Araujo Gomes, Diretor, com fim do mandato em maio de 2026.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Cadeira vaga ou ocupada por interino;
- Cadeira vaga ou ocupada por interino.
Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral, com fim do mandato em dezembro de 2026;
- Caio Mário Trivellato Seabra Filho, com fim do mandato em dezembro de 2026;
- Cadeira vaga ou ocupada por interino.