Mirando as eleições, Lula extingue taxa das blusinhas que criou e que ajudou a proteger e gerar empregos no Brasil

Isenção de Imposto de Importação de 20% de R$ 5 bilhões, mas tem potencial de impactar apoio ao governo embora ponha milhares de empregos em risco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de impostos federais de 20% para produtos importados de até US$50. A assinatura da Medida Provisória ocorre a exatos 145 dias das eleições gerais de 4 de outubro e na esteira de uma série de medidas de isenções de tributos federais que incluíram PIS/COFINS de combustíveis e imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno, além do cancelamento de multas de estradas concessionadas.

Em nome do apoio dos consumidores de baixa renda, o presidente e seus ministros desconsideram os impactos da MP em toda a cadeia produtiva que se beneficiou da cobrança desses impostos desde 2023 e que ajudou o mesmo governo a arrecadar mais impostos e a dar melhores condições de competitividade. O governo que reclama das condições de trabalho e defende a mudança na jornada de trabalho no Brasil é o mesmo que apoia a geração de empregos precários noutros países.

Pagando imposto

Estudos robustos apontam que as empresas brasileiras pagaram, em média, 95% de impostos, enquanto as empresas que importam com essa isenção pagam apenas 45%, e que, a partir de agora, pagarão apenas 20% do ICMS. Se o governo não iniciar uma nova pressão para que os estados também abram mão dessa tributação.

Por uma dessas ironias cruéis, a aprovação de uma MP como essa impacta mais na região mais pobre do Brasil, depois que, ao longo de anos, se estruturou para ser competitiva, pagando impostos em maior volume que os importados. O governo do presidente Lula, em nome de um falso discurso de proteção ao consumidor, atua para destruir empregos no Brasil e especialmente no Nordeste.

Contra o varejo

Nacionalmente, o governo age contra o Varejo e Indústria que com a cobrança da tributação voltou a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História; a ter ganhos diretos para o consumidor: maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação; e dar sua contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União.

E desconhece, em nome do populismo eleitoral, que a cobrança da tributação aumentou a geração de renda, considerando apenas o resultado das 17 grandes redes varejistas de capital aberto, os gastos com pessoal cresceram, em 2024 (em relação a 2023), em R$ 2 bilhões adicionais – que foram para o bolso dos trabalhadores e suas famílias.

Oportunista

Mas a revogação oportunista da MP tem efeitos mais sérios no Nordeste, onde, em Pernambuco, Ceará e Paraíba, gera mais 100 mil empregos. E, no fundo, a extinção dessa taxa não contribuiu para promover a isonomia tributária esperada pelo setor produtivo nacional e tende a acentuar o já observável diferencial da carga tributária praticada no Brasil e em outros países, fragilizando nossa economia e comprometendo renda e empregos.

Especialmente no setor de confecções, Pernambuco desenvolveu ao longo de 50 anos um negócio que hoje já se espalha por mais de 60 cidades de seu território e da Paraíba. O polo de confecções deixou de fazer apenas roupas para produzir moda com o espalhamento de todo um conceito industrial e de design.

Estamos sós

Mas quem está em Brasília e no entorno do presidente está preocupado com o emprego de carteira assinada que Pernambuco gera? Quem além dos nordestinos está interessado em proporcionar competitividade a uma cadeia produtiva no Nordeste?

Se o presidente que nasceu na região não se interessa por isso, não se pode esperar que algum assessor que sequer compra tais blusinhas vá se interessar pelo que acontece no agreste de Pernambuco? Estamos sós. E sob o silêncio de nossas lideranças políticas.