Justiça Federal mantém decisão sobre leilão de reserva

A Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou o recurso da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), que solicitava a anulação da homologação do leilão de reserva de capacidade.

Além disso, foi determinado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a União sejam intimados.

Essas entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar argumentos contrários ao agravo de instrumento proposto pela Abraenergias.

A decisão foi tomada pelo Juiz Federal Ailton Schramm De Rocha, que destacou que a homologação não impede o controle judicial posterior. Assim, a Justiça poderá continuar analisando o caso e, se forem confirmadas irregularidades, poderá anular ou revisar contratos.

O juiz ressaltou ainda que suspender atos relacionados ao leilão neste estágio final causaria instabilidade regulatória, prejudicando os vencedores que já estão tomando providências técnicas, operacionais e financeiras para cumprir os contratos.

Essa decisão veio logo após a 6ª Vara Federal Cível de Brasília ratificar a rejeição do pedido de urgência feito sobre o assunto. As decisões judiciais chegam pouco antes de uma reunião extraordinária da diretoria da Aneel, que analisará os resultados do leilão.