Lula 3 e Congresso adicionam R$ 985 bilhões na conta de luz

Fonte: poder360.com.br | Data: 01/06/2026 13:29:22

Medidas aprovadas pelo Executivo e o Legislativo manterão custos extras aos consumidores até 2050, diz frente nacional de energia

Alcolumbre e Lula — Decisões do governo e do Congresso adicionam encargos extras na conta de luz dos brasileiros; na imagem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula

Decisões do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional, aprovadas de janeiro de 2023 a maio de 2026, adicionaram custos extras de quase R$ 1 trilhão na conta de luz, afirma levantamento divulgado no domingo (31.mai.2026) pela FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia). O valor será pago pelos consumidores até 2050.

Segundo o estudo, entram na conta despesas criadas por medidas provisórias, novas leis, jabutis, leilões de energia, acordos com empresas e uma violação do tratado internacional de Itaipu. A soma é de R$ R$ 984,8 bilhões, a serem incluídos no preço da tarifa de energia elétrica ao longo das próximas décadas. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 165 kB).

“O valor impactará o custo de energia de todos os consumidores, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único”, disse a FNCE, que reúne organizações dos segmentos de consumo de energia no Brasil e discute principalmente temas ligados ao setor elétrico.

No Brasil, a conta de luz vai além do consumo de energia. Cerca de 40% a 50% do valor final da fatura é composto por tributos e encargos –taxas criadas por leis do governo e do Congresso para financiar políticas públicas. Também entram na conta os custos da geração da energia, tarifas de transporte (fios e postes), impostos estaduais e federais e taxas municipais.

Quando o Executivo ou o Legislativo aprovam leis, projetos ou acordos voltadas ao setor, os custos associados a essas medidas são incluídos na tarifa de energia paga pelos consumidores.

A Frente avalia que o excesso de novos custos e contratações impactam a sustentabilidade do sistema elétrico nacional a longo prazo. Defende uma reforma do segmento a partir do início de 2027.

“Para além de medidas pontuais e descoordenadas implementadas recentemente, o setor necessita de uma revisão de suas bases regulatórias para atender a todas as transformações que têm ocorrido no âmbito do planejamento, operação, comercialização e consumo”, afirmou no documento.

QUAIS SÃO OS NOVOS CUSTOS

A estimativa de R$ 985 bilhões divulgada pela FNCE é para o período de 2023 a 2050. A projeção não inclui incidência de impostos nem despesas não mandatórias e ainda não contratadas –ou seja, que só serão acionadas em caso de necessidade.

Também não é contabilizada no levantamento a ampliação da Tarifa Social, que redistribuiu custos do setor entre diferentes grupos de consumidores.

Leia a seguir os custos adicionados por governo e Congresso na conta de luz:

MP 1.212 (R$ 112,5 bilhões em 25 anos) – prorrogou por 36 meses benefícios tarifários para projetos de energia renovável, antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários;
Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bilhões em 4 anos) – despesas extras criadas após os governos brasileiro e paraguaio violarem o tratado com negociações de reajustes tarifários. Entram na conta de consumidores de Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
MP 1.232 (R$ 14 bilhões em 15 anos) – flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia;
Acordo consensual no PCS (R$ 9 bilhões em 8 anos) – acordo entre o Ministério de Minas e Energia e empresas de energia no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), com aval do TCU (Tribunal de Contas da União), que permitiu a essas empresas evitar multas por descumprimento de contrato e manter receita anual por 8 anos.
jabutis das eólicas offshore (R$ 197 bilhões em 25 anos) – Congresso derrubou trechos do veto presidencial na lei que regula a produção de energia eólica em alto-mar, prorrogando o Proinfa (incentivo fontes renováveis) e obrigando a contratação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), de hidrogênio a partir do etanol do Nordeste e energia eólica no Sul;
MP 1.304 + MP 1.300 (R$ 114,58 bilhões em 25 anos) – convertida na lei 15.269/2025, com agregações da MP 1.300, prevê contratação de térmicas a carvão e de usinas de até 50 MW. Também cria compensação para geradores renováveis afetados pelo curtailment;
2º LRCap – 2026 (R$515,7 bilhões por até 15 anos) – contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão para reserva de capacidade por períodos que variam entre 10 e 15 anos a depender do contrato;
3º LRCAP – 2026 (R$978,6 milhões por até 10 anos) – contratação de térmicas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre 3 e 10 anos a depender do contrato.