Fiscalização: Decon autua 28 estabelecimentos na Serra da Ibiapaba

02 de junho de 2026 – O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos comerciais, educacionais e prestadores de serviços durante fiscalizações realizadas na Serra da Ibiapaba.

As ações ocorreram entre os dias 25 e 29 de maio, por meio do projeto Decon Viajante, nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara.

Segundo o órgão, as autuações ocorreram em razão de descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas relacionadas à prestação de serviços e comercialização de produtos.

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Estabelecimentos autuados

Entre os locais fiscalizados e autuados estão:

• 8 supermercados;
• 5 restaurantes;
• 4 lojas de aparelhos eletrônicos;
• 3 farmácias;
• 2 padarias;
• 2 academias;
• 1 loja de produtos para pets;
• 1 loja de design;
• 1 instituição bancária;
• 1 escola particular.

As equipes de fiscalização verificaram diversos aspectos relacionados aos direitos dos consumidores e às condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Principais irregularidades encontradas

De acordo com o Decon, as infrações mais frequentes incluíram a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta pública, falta do livro de reclamações e inexistência do certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Também foram identificadas irregularidades sanitárias, comercialização de produtos considerados impróprios para consumo e falhas na precificação de mercadorias.

Além disso, os fiscais registraram situações de descumprimento do atendimento prioritário, com tempo de espera acima do permitido pela legislação.

Outra irregularidade observada foi a ausência de informações obrigatórias sobre cobrança de couvert em estabelecimentos alimentícios e a falta de identificação da presença de substâncias alergênicas em produtos comercializados.

Prazo para defesa administrativa

Os estabelecimentos autuados terão até 20 dias para apresentar defesa administrativa junto ao Decon.

Após a análise dos processos, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.

Atendimento ao público alcança 142 pessoas

Além das fiscalizações, o projeto Decon Viajante promoveu atendimento direto à população nos quatro municípios visitados.

As equipes realizaram 142 atendimentos em praças públicas, oferecendo orientação e suporte aos consumidores.

Entre as principais demandas registradas estiveram renegociação de dívidas, cobranças indevidas, reclamações sobre defeitos em produtos e esclarecimentos relacionados à prestação de serviços por empresas e terceiros.

Projeto fortalece defesa do consumidor no interior

O Decon Viajante foi criado com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor em municípios do interior do Ceará.

A iniciativa reúne ações de orientação, atendimento e fiscalização, aproximando os serviços do órgão das comunidades e fortalecendo a garantia dos direitos dos consumidores cearenses.

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