Eles estão chegando. E as novas leis também

Editorial | Coluna Dia a Dia

Eles estão chegando. E as novas leis também

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Eles estão chegando. E as novas leis também
Foto: divulgação/Rolls-Royce Marine

A qualquer momento, um navio de carga chegará ao porto, se comunicará com as pessoas em terra, atracará no terminal designado e NÃO baixará a escada para a tripulação descer. Não haverá tripulação.

Mal dá tempo de prever os avanços: na hipervelocidade atual, futuro remoto vira passado distante em semanas. Mal tratamos de aviação autônoma e, dias atrás, ocorreram testes práticos de avião pilotado totalmente por inteligência artificial. Mais um instante e um avião cargueiro automático pousará no aeroporto internacional de Guarulhos/SP. Nem citamos mais os veículos terrestres autônomos, que operam regularmente em vários locais do planeta, transportando cargas leves e passageiros.

Comentamos sobre o avanço na autonomia dos navios e a a primeira norma internacional de segurança foi apresentada, para vigência no dia 1º de julho. Já existem navios assim, mas raros no nível total de independência do controle humano – talvez um deles apareça em breve por aqui.

Os sistemas em Santos – e nos demais portos do Brasil – estão preparados para lidar com isso? Os terminais terão interligado todos os sistemas de terra com os de bordo? As normas brasileiras já estarão adequadas?

Pelo menos, a Organização Marítima Internacional (OMI, ou IMO em inglês) já vem se preparando: em menos de um mês, a 1º de julho, começa a vigorar (com aplicação voluntária para testes e aperfeiçoamentos) um pioneiro Código Internacional de Segurança para Navios de Superfície Marítimos Autônomos (conhecidos pela sigla MASS), abrangendo todos os quatro níveis de autonomia classificados, de parcial a total.

A previsão é que a regulamentação definitiva seja desenvolvida em 2028, para ser adotada no máximo até 1º/7/2030 e entrar em vigor em 1º/1/2032.

O objetivo da OMI/IMO é “integrar tecnologias novas e avançadas no arcabouço regulatório, equilibrando os benefícios derivados dessas tecnologias com as preocupações de segurança, o impacto ambiental e na facilitação do comércio internacional, os custos potenciais para a indústria e seu impacto sobre o pessoal, tanto a bordo quanto em terra”, garantindo que a normatização marítima acompanhe os rápidos avanços tecnológicos.

Operadores portuários e armadores já debatem há alguns anos as implicações dessas novas tecnologias, tanto pensando em termos de integração como no seu efeito perante as categorias trabalhistas afetadas: se não foram criados estímulos adicionais, a automação poderá já nos próximos anos desencorajar profissões ligadas à navegação marítima.

Já a Marinha Brasileira tem debatido, em nível de Estado-Maior, questões de segurança digital, preocupada com a crescente possibilidade de invasão e interferência criminosa em sistemas cibernéticos e a necessidade de se estabelecer padrões internacionais de segurança para a operação com embarcações automáticas.

Entre os temas debatidos em 2025 estava o aperfeiçoamento do sistema Long Range Identification and Tracking (LRIT), para ampliar o acesso aos dados desse sistema e assim torná-lo mais efetivo no monitoramento de longo alcance de embarcações, assim contribuindo “para a prevenção e repressão de atos ilícitos em alto-mar, como o derramamento de óleo por embarcações não identificadas”.

Declarações feitas num passado bem recente, para lembrar e refletir:

– “Não acredito que nos será permitido navegar com navios porta-contêineres de 400 metros de comprimento e 200 mil toneladas sem qualquer ser humano a bordo” – Søren Skou, diretor da Maersk. 2018.

– “Há muito trabalho a ser feito e levará de 20 a 25 anos, mas é bom que esses testes tenham começado e que as discussões tenham avançado: isso é positivo” – Stephan Piazza, gerente da KPMG em Malta. 2018.

– “Navegação autônoma é o futuro da indústria marítima. Tão disruptivo como o ‘smartphone’, o navio inteligente deve revolucionar a paisagem do ‘design’ de navios e das operações” – Mikael Mäkinen, titular da Rolls-Royce Marine. 2016.

– “Se as pessoas conseguirem enxergar os benefícios em terra, também conseguirão enxergar os benefícios da navegação autônoma. Soluções para a condução autônoma em terra podem ser implementadas mais rapidamente, embora sejam mais complexas do que no mar” – Masamichi Hasebe, consultor jurídico sênior da Associação Japonesa de Segurança Marítima. 2018.

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