Governo define regras para primeiro leilão de baterias e aposta em reforço à segurança energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (3) a portaria normativa que estabelece as regras do primeiro leilão brasileiro voltado exclusivamente para sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida cria as bases para a contratação de novos empreendimentos capazes de armazenar eletricidade e disponibilizá-la ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de maior demanda.

A iniciativa é considerada um avanço na modernização do setor elétrico brasileiro e surge em um cenário de crescimento das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. Como a geração dessas fontes depende de fatores climáticos, o armazenamento em baterias é visto como uma ferramenta importante para garantir maior estabilidade ao fornecimento de energia.

O certame recebeu o nome de Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (LRCAP de 2026 – Armazenamento). A proposta é contratar potência disponível para operação futura, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema elétrico nacional.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa está alinhada aos objetivos de modernização da infraestrutura energética e de fortalecimento da indústria brasileira.

“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.

Além de ampliar a segurança energética, o governo avalia que a medida poderá impulsionar investimentos em novas tecnologias e incentivar a fabricação nacional de equipamentos ligados ao armazenamento de energia.

É importante recordar que a estatal mineira de energia tem demonstrado forte dinamismo no mercado desde o encerramento de 2021, realizando diversas operações estratégicas. Um dos movimentos mais relevantes foi a parceria firmada com a Angra Partners, gestora estabelecida por Alberto Guth.

Modelo prevê dois leilões distintos

A portaria estabelece a realização de dois leilões em dezembro de 2026. O primeiro ocorrerá no dia 2 de dezembro e será destinado a projetos que atendam aos critérios mínimos de nacionalização definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Chamado de LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, esse certame terá prioridade na contratação da demanda estabelecida para o sistema elétrico, observando a capacidade produtiva da indústria nacional.

Dois dias depois, em 4 de dezembro, será realizado o LRCAP de 2026 – Armazenamento, aberto a todos os projetos que cumprirem os requisitos técnicos previstos, independentemente da origem dos equipamentos.

Segundo o MME, a divisão busca equilibrar a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica com o estímulo à cadeia produtiva brasileira voltada às tecnologias de armazenamento.

Os empreendimentos contratados deverão disponibilizar potência ao sistema por meio de baterias eletroquímicas capazes de armazenar energia e devolvê-la à rede quando solicitado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Além de atender aos períodos de maior consumo, esses sistemas poderão auxiliar no aproveitamento de excedentes de geração renovável e aumentar a flexibilidade operacional do SIN.

Participação será restrita a novos projetos

As regras definem que apenas novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs) poderão participar da disputa. As baterias deverão ser novas e conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Os empreendimentos poderão contar com ponto de conexão próprio ou compartilhar estruturas de conexão e instalações de interesse restrito com outros agentes do mercado.

Segundo o ministério, a medida amplia as possibilidades de participação e contribui para o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada. Ao mesmo tempo, assegura que a capacidade contratada represente efetivamente novos recursos de armazenamento para o sistema brasileiro.

Os contratos firmados com os vencedores terão duração de 15 anos. O início do suprimento está previsto para 1º de agosto de 2028.

A remuneração será realizada por meio dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), modalidade que prevê pagamento pela disponibilidade da potência contratada.

Durante a vigência dos contratos, os empreendimentos deverão seguir os comandos operacionais emitidos pelo ONS para os processos de carregamento e descarregamento das baterias, tanto na programação diária quanto em situações de operação em tempo real.

Critérios técnicos e vantagens locacionais

A portaria estabelece exigências técnicas para garantir o desempenho dos sistemas contratados. Entre os requisitos estão disponibilidade mínima de 30 megawatts, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência global mínima de 85% e tempo máximo de seis horas para recarga completa.

Os projetos também precisarão atender às condições técnicas de conexão definidas pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades voltadas à estabilidade da rede elétrica.

O período de cadastramento dos projetos junto à EPE será realizado entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.

Excepcionalmente, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será exigida para a habilitação técnica. Os prazos para obtenção do licenciamento ambiental serão definidos posteriormente pelo edital.

Para os participantes do leilão com conteúdo nacional, a assinatura dos contratos dependerá da apresentação de documentação emitida pelo BNDES comprovando o credenciamento dos sistemas de armazenamento no Sistema CFI.

Outro ponto previsto na regulamentação é a bonificação locacional. Projetos instalados em áreas consideradas estratégicas para a operação do Sistema Interligado Nacional poderão receber vantagens competitivas durante a disputa.

O mecanismo leva em conta fatores como redução de restrições de transmissão, aumento da confiabilidade do fornecimento e melhoria da integração dos recursos energéticos à rede.

Com a publicação da portaria, o governo formaliza a primeira estrutura regulatória voltada à contratação de armazenamento de energia em larga escala no Brasil, consolidando as baterias como um dos instrumentos centrais para ampliar a segurança energética e apoiar a expansão das fontes renováveis na matriz elétrica nacional.

Fonte: Governo Federal
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/silhueta-da-estrutura-do-polo-eletrico-de-alta-tensao_19511536.htm