Governo Lula nomeia novo presidente da CVM, que julga processos contra o Banco Master

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nomeação do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais. Aprovada pelo Senado no dia 20 de abril, a indicação saiu na edição desta quinta-feira (4/6) do Diário Oficial da União.

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Vinculada ao Ministério da Fazenda, CVM é o órgão responsável por julgar possíveis infrações ao mercado de capitais no Brasil praticadas por empresas de capital aberto, fundos de investimento, corretoras e agências de classificação de risco e entre outros.

O colegiado investiga casos ligados ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Um dos processos apura um suposto conluio entre a instituição e a Ambipar, uma multinacional brasileira especializada em gestão ambiental, para inflar os papéis da empresa e evitar a queda de suas ações.

Ainda como presidente interino da CVM, Otto Lobo usou o voto de qualidade, em que sua posição vale por dois, para barrar uma oferta pública de aquisição da empresa, contrariando a análise da área técnica da Comissão.

Na última terça-feira (2/6), Lobo se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Após a reunião, ele afirmou que terá como meta acelerar os julgamentos do órgão, mas sem diferenciação entre os casos.

“Já houve, por parte da CVM, a apresentação de como vamos aumentar os julgamentos nesse ano, e todos esses processos serão tratados com muita celeridade. E o que tem de novo é que haverá um mutirão para avaliar todos os processos. Vamos acelerar todos os processos, não pode se fazer uma diferenciação em função do acusado”, declarou.

A CVM ficou sem um presidente fixo durante dez meses. Ainda existem três vagas abertas na diretoria do colegiado, das quais duas tiveram suas indicações feitas pelo governo federal.