Corte no Orçamento paralisa fiscalização de barragens e afeta agências reguladoras
A crise provocada pelo bloqueio de R$ 22 bilhões no Orçamento da União começou a atingir diretamente as atividades das principais agências reguladoras do país. A mais recente afetada é a Agência Nacional de Mineração (ANM), que anunciou a paralisação de ações operacionais e de fiscalização por falta de recursos.
Com o contingenciamento, 43 barragens e 18 pilhas de mineração deixarão de receber, neste ano, as vistorias presenciais de segurança previstas. A situação é considerada preocupante porque parte dessas estruturas está localizada próxima a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
A restrição orçamentária também interrompe ações de combate ao garimpo ilegal e provoca atrasos na análise de novos projetos de mineração, o que pode comprometer a geração de empregos e reduzir a distribuição de royalties para estados e municípios.
Nos transportes terrestres, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sofreu o maior corte entre os órgãos reguladores, de R$ 57 milhões. Segundo a agência, a redução dos recursos coloca em risco os leilões de concessão de rodovias previstos para o segundo semestre.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve um bloqueio superior a R$ 34 milhões e afirmou que a falta de verbas limitará o deslocamento de equipes responsáveis pela fiscalização em diferentes regiões do país.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) já havia criticado o contingenciamento. O Comitê de Articulação das Agências Reguladoras Federais (Coarf) afirma que os órgãos acumulam uma perda de aproximadamente 40% em seus orçamentos ao longo da última década.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os bloqueios atingiram todos os órgãos do governo federal de forma proporcional.