Regulamentação da Aneel prejudica alguns usos de baterias, diz Absolar
As medidas anunciadas nesta semana para destravar o mercado de armazenamento de energia elétrica representam um momento decisivo e amplamente aguardado para o futuro do setor elétrico nacional, na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A entidade destaca a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), para a realização dos primeiros leilões de reserva de capacidade destinados ao armazenamento, publicada quarta-feira (3), e a aprovação da regulamentação do armazenamento de energia elétrica, no dia anterior, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para a entidade, a publicação das diretrizes para os primeiros leilões de armazenamento sinaliza um caminho promissor para a modernização da matriz elétrica.
“No entanto, a regulamentação da Aneel ainda contém pontos que podem comprometer o desenvolvimento da tecnologia no País, sobretudo pela dupla cobrança pelo uso da rede para carregamento e descarregamento das baterias”, assinala a Absolar.
“Um dos principais avanços é o aprimoramento dos prazos de contratos de suprimento, que serão de 15 anos para os empreendimentos vencedores. Este era um dos principais pleitos defendidos pela associação ao longo das discussões com o MME”, destaca Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.
Apesar dos avanços concretos trazidos pelas diretrizes dos leilões, a Absolar alerta que a regulamentação dos sistemas de armazenamento aprovada pela Aneel pode prejudicar outras aplicações da tecnologia.
A principal preocupação está relacionada à decisão de se haver uma dupla cobrança pelo uso da rede, tanto quando a bateria é carregada quanto quando injeta energia no sistema elétrico, no caso de sistemas de armazenamento autônomos que não sejam 100% despachados pelo ONS. Esta regra não se aplica aos projetos contratados nos leilões.
Na avaliação de Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da entidade, essa dupla cobrança encarece os sistemas de armazenamento autônomos e dificulta o uso da tecnologia no Brasil. Para a executiva, o armazenamento não deve ser tratado simultaneamente como consumidor e gerador para fins tarifários.
As baterias prestam serviços essenciais ao sistema elétrico, aumentando sua flexibilidade, eficiência e confiabilidade. A dupla cobrança acaba penalizando uma solução que deveria ser estimulada pela regulação.
Bárbara Rubim
Na avaliação da Absolar, a proposta que previa a incidência tarifária apenas na descarga para todos os sistemas de armazenamento teria proporcionado maior isonomia concorrencial, segurança jurídica e eficiência econômica. A cobrança apenas na saída da energia estaria mais alinhada às melhores práticas internacionais e permitiria que o mercado brasileiro desenvolvesse mais soluções de armazenamento capazes de contribuir para o enfrentamento dos desafios da expansão renovável.
Baterias são fundamentais para transição energética
Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da Absolar, analisa que “o armazenamento permite deslocar energia para horários de maior demanda, reduzir congestionamentos, aumentar a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN) e mitigar os efeitos dos cortes de geração renovável (curtailment), ampliando o aproveitamento da geração solar e eólica”.
“As baterias serão fundamentais para a transição energética brasileira. Elas aumentam a capacidade do sistema de absorver energia renovável, reduzem desperdícios, reforçam a segurança energética e contribuem para uma operação mais eficiente e resiliente da rede elétrica”, acrescenta.