CMSE decide custo de operação do SIN e associações pressionam por mudança em parâmetros
Em manifesto conjunto, comercializadores, geradores renováveis e grandes consumidores defendem a adoção do par CVaR 15;30 para mitigar impacto inflacionário de R$ 3 bilhões nas tarifas.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne no próximo dia 10 de junho para deliberar sobre uma decisão estrutural nos custos de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O colegiado, liderado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definirá o nível de acionamento de usinas térmicas para complementar a geração hidrelétrica do país, estabelecendo o patamar dos custos sistêmicos que serão repassados à economia brasileira.
A deliberação havia sido postergada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a realização de análises aprofundadas a respeito dos impactos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) entre 18 e 20 de março de 2026. O certame contratou cerca de 20 GW de capacidade, expandindo substancialmente a robustez e os recursos disponíveis para a garantia física do sistema.
A discussão ganha tração técnica com a publicação de um manifesto conjunto assinado por sete das principais entidades representativas do mercado, incluindo ABEEólica, Abiape, Abrace Energia, Abraceel, Anace, Cogen e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. As associações argumentam que a manutenção dos critérios vigentes de segurança onerará a sociedade em cerca de R$ 3 bilhões para acrescentar um incremento marginal de apenas 0,4% de armazenamento nos reservatórios hidrelétricos.
O debate do modelo CVaR e a modicidade tarifária
O cerne do pleito do mercado baseia-se na revisão dos parâmetros de aversão ao risco do modelo de formação de preços e metas de armazenamento. O bloco de agentes defende que a adoção dos parâmetros técnicos correspondentes ao par CVaR (15;30) é a mais adequada para o atual momento do setor.
Pelos cálculos técnicos apresentados pelas entidades, essa calibração promove uma redução de R$ 85,00/MWh no Custo Marginal da Operação (CMO) e gera um impacto tarifário negativo de 1,74%. A avaliação do ecossistema de negócios indica que o modelo garante o atendimento pleno do SIN mesmo sob condições hidrológicas severas, superando o pior registro histórico computado em quase um século.
Os defensores da mudança sustentam que a permanência dos parâmetros atuais, desenhados em um cenário que ainda não contabilizava os 20 GW viabilizados pelo leilão de reserva de capacidade, penaliza o ambiente competitivo do Mercado Livre de Energia, gerando pressões inflacionárias sobre indústrias e comércios, além de pressionar o custo da energia residencial no mercado regulado.
Repercussões macroeconômicas e competitividade industrial
O documento alerta que os desdobramentos dessa escolha regulatória e operativa extrapolam os limites do setor elétrico. De acordo com o manifesto das associações, a elevação artificial dos custos de energia compromete o planejamento financeiro das famílias, deteriora a competitividade global da indústria nacional e gera um efeito cascata nas cadeias de valor, impactando diretamente o nível de emprego e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A expectativa dos agentes produtivos concentra-se na capacidade técnica e política de mediação da pasta setorial para conciliar confiabilidade física e custos competitivos, conforme apontam as entidades signatárias do documento: “Estamos confiantes na permanente disposição ao diálogo do MME, na consistência técnica da sua equipe e na sensibilidade política do Ministro Alexandre Silveira para dar ao país a solução que assegure ao mesmo tempo segurança energética e a modicidade tarifária.”
Assinam o manifesto as seguintes associações: ABEEólica, Abiape, Abrace Energia, Abraceel, Anace, Cogen e Frente Nacional dos Consumidores de Energia.