Mendonça é peça-chave para destravar CPIs do Master

O cerco em torno do Caso Master eleva, mais uma vez, a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso: já foram feitas ao menos oito requisições ao Supremo sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, entre mandatos de segurança e de implantação de comissões que tramitaram entre o Congresso e o Supremo.

Na Corte, eles estão com três ministros diferentes, mas parlamentares pedem que sejam nomeados ao relator do caso, André Mendonça. Para especialistas, há indicativos de que, concentrando os pedidos nele, há mais chances do Supremo elaborar uma determinação legal ao Congresso para abrir uma CPI.

A justificativa para que os casos ocorram exclusivamente com Mendonça é o risco de decisões conflitantes entre ministros, já que o magistrado é o juiz natural da causa.

Diversos pedidos seguem travados entre Congresso e Corte. Uma solicitação levada ao STF é com Cristiano Zanin, o único que se manifesta. Ele foi contrário à obrigação de instalação. O ministro herdou pedido que esteve com Dias Toffoli, após pressão que fez Toffoli deixar a relatoria do caso. Um outro pedido é com Nunes Marques e três com André Mendonça.

Há dois tipos de pedidos, formalmente diferentes, que visam a criação da CPI do Master. Um deles é o mandato de segurança, que é usado para proteger direitos quando uma autoridade pública deixa de cumprir uma obrigação legal ou pratica um ato considerado ilegal. No caso da CPI do Mestre, parlamentares recorreram ao STF alegando que o Congresso descumpre a Constituição, após os requisitos terem cumprido os requisitos legais mas a comissão não ter sido instalada.

Já os pedidos de instalação exigem que um ministro determine a abertura da Comissão, obrigando a presidência do Senado ou do Congresso a dar andamento. Os autores das ações argumentam que a instalação da CPI deixa de ser uma decisão política e se torna obrigações do Legislativo.

A profundidade dos processos em diferentes gabinetes do STF é alvo de críticas dentro e fora do Congresso. Juristas e parlamentares argumentam que a distribuição natural deveria convergir para Mendonça. Essa tese ganhou força especialmente depois que Mendonça conseguiu oficialmente a relatoria, sucedendo Dias Toffoli.

Para o constitucionalista André Marsiglia, o ministro conduz decisões centrais. “Sob sua relatoria, o STF autorizou a continuidade de diligências, perícias e compartilhamentos de provas com a PF e com a CPMI do INSS”, lembra.

Para o constitucionalista, a prevenção processual indicaria Mendonça como relator natural de todos os pedidos relacionados ao Mestre. O argumento central é que os mandados de segurança e pedidos de CPI possuem conexão direta com o inquérito principal.

“Há quem acredita que os pedidos que pertencem a Nunes Marques não avançam porque ele é defensor de interferência mínima da Corte em relações do Congresso”, afirma o advogado constitucionalista Alessandro Chiarottino.

STF já tem recrutados recrutados à criação de CPIs

Do ponto de vista constitucional, especialistas destacam que o STF possui legítimas que a criação de CPI é um direito da minoria parlamentar quando preenchidos três requisitos: fato específico, prazo certo e número mínimo de assinaturas.

O próprio Mendonça já relatou casos envolvendo poderes investigatórios de CPMIs e a obrigatoriedade de respeito às prerrogativas parlamentares. Um exemplo foi a CPMI do INSS, em que ele autorizou a prorrogação de trabalhos, condição posteriormente derrubada pelo Plenário da Corte.

“Caso o ministro conclui existir omissão deliberada das presidências no Congresso, há espaço para determinação favorável à instalação da CPI”, analisa a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.

Andrade lembra que, ainda assim, ministros do STF tradicionalmente evitam, ou deveriam evitar, interferir diretamente na organização interna do Legislativo, o que torna qualquer previsão arriscada.

“Enquanto isso, os pedidos de CPI seguem acumulando assinaturas, decisões fragmentadas e meses de espera sem definição concreta e uma eleição se aproximando sob o risco de muitos nomes que vão concorrer em outubro se revelem envolvidos no esquema”, alerta.

Por outro lado, decisões de Mendonça na esfera do inquérito da Polícia Federal indicam previsões de avanço nas investigações. Já foram deflagradas oito fases do Compliance Zero, cinco sob o comando de Mendonça.

Pedidos se dividem entre política de situação e oposição

Os pedidos de abertura de CPI ao STF foram feitos tanto por membros da oposição como por governantes que querem investigações legislativas. Em abril, os senadores intensificaram a pressão para que Mendonça concentrasse a relatoria dos pedidos. Em petição à Corte, os parlamentares pediram que um mandado de segurança distribuído a Nunes Marques, que está travado há dois meses, fosse redistribuído, porque Mendonça conduz o núcleo principal das investigações.

Assinaram o pedido dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Esperidião Amin (PP-SC), Plínio Valério (PSDB-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo sustenta ter “flagrante identidade de contexto investigativo” entre os pedidos de CPI e os inquéritos já relatados pelo magistrado.

Os parlamentares afirmam que a manutenção dos processos sob diferentes relatorias pode gerar decisões conflitantes e argumentar que “os procedimentos, ainda que inseridos em esferas distintas, gravitam em torno do mesmo núcleo de fatos, dos mesmos elementos informativos e de ambiente institucional idêntico”.

O grupo acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de omissão por não instalar uma CPI mesmo após o requisito atingir 53 assinaturas, quase o dobro do mínimo constitucional. “Não se trata de falha meramente administrativa”, afirmam os parlamentares, acrescentando que a paralisação decorre de “inércia diretamente imputável à autoridade responsável pelo impulso do processo legislativo”. Alcolumbre foi procurado pela Gazeta do Povomas até a publicação da reportagem não houve retornou.

Vale destacar que uma entidade, a Amapá Previdência, está entre os alvos de apuração por ter injetado mais de R$ 400 milhões de fundos previdenciários no Master. O presidente da entidade era um aliado, indicado político de Alcolumbre. Não há evidências de que Alcolumbre seja investigado ou tenha relação com os investimentos no Master.

Alcolumbre sempre negou quaisquer intermediações e a Amapá Previdência disse que os transportes foram feitos de forma legal, sem prejuízo aos beneficiários. “Resta saber a quem interessa essa aparente blindagem com tantos nomes influentes em Brasília revelados pelas apurações”, reforça Marsiglia.

Hugo Motta não deve deixar pedidos avançarem na Câmara

Na Câmara, parlamentares que defendem a CPI dizem que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) não deve avançar, sob a justificativa de que outras transações estariam à frente, tendo prioridade. “E foi justamente diante da paralisia no Legislativo que o debate migrou para o STF, mais uma vez”, segue o especialista.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, sustenta que os requisitos para abertura da comissão já foram preenchidos. Para Lindbergh, a ausência de exceções da presidência do Senado configura “afronta ao direito das minorias parlamentares de fiscalizar e investigar possíveis irregularidades”.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) diz que impedir o avanço da CPI compromete a autonomia do Congresso e enfraquece os mecanismos de fiscalização. Eduardo Girão elevou o tom ao afirmar que a postergação pode prejudicar a preservação de provas e reduzir a efetividade de eventuais apurações.

Segundo ele, a intervenção do Supremo seria necessária para evitar que as investigações perdessem força com o passar do tempo. Alcolumbre tem mantido a posição de resistência à abertura sob o argumento de que a instalação depende do cumprimento de etapas regimentais e da deliberação interna da Mesa Diretora, não sendo um ato automático apenas em razão da coleta de assinaturas.

Com quem estão os mandados de segurança e pedidos da CPI no STF

Ao menos dois mandados de segurança foram para André Mendonça na última semana: o apresentado por Lindbergh Farias e o de Kim Kataguiri. Também está sob análise do magistrado os pedidos de Carlos Jordy, de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Outro pedido semelhante chegou anteriormente às mãos do ministro Nunes Marques, que foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. O pedido está com ele há quase 60 dias.

Em uma ação comprovada pelo ministro Cristiano Zanin, o magistrado rejeitou interferir na decisão política da presidência da Câmara. O mandato de segurança foi protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg e foi focado no caso Master e BRB.

Zanin afirmou que não havia comprovação suficiente de omissão deliberada da presidência da Câmara e falou do risco de interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo. “Agora tudo está nas mãos do Mendonça. Caberá a ele ditar o futuro de uma CPI, na Câmara ou no Senado”, completa Clarisse Andrade.