Vereadora é denunciada por intimidação e perseguição a médico do Pronto Atendimento

Um médico de Iperó denunciou uma série de supostos episódios de constrangimento, intimidação e interferência em atendimentos envolvendo a vereadora Valéria Regina (Republicanos) no Pronto Atendimento do George Oetterer. As denúncias resultaram em boletins de ocorrência, representações junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e motivaram a abertura de um procedimento administrativo pela Prefeitura de Iperó.

De acordo com um boletim de ocorrência registrado em fevereiro, o médico relatou que a vereadora estava como acompanhante e teria entrado em seu consultório durante o atendimento de uma paciente, questionando condutas médicas e solicitado a retirada da paciente da unidade antes da conclusão do tratamento. No documento, o profissional afirma ainda ter sido alvo de ofensas, ameaças de denúncia e tentativas de desqualificação de seu trabalho perante pacientes e funcionários. 

Segundo o registro policial, o médico alegou que a parlamentar afirmou que utilizaria seu cargo para buscar sua retirada da unidade e que teria incentivado manifestações contra seu trabalho. Ainda de acordo com o Boletim, um GCM estava no local e viu todo o episódio, da vereadora difamando o médico perante os pacientes que estavam no local. O caso foi registrado como lesão corporal e injúria. 

Em um segundo boletim de ocorrência, registrado no último sábado (27), o médico voltou a denunciar supostas ameaças, difamações e perseguições. No relato, ele afirma que a vereadora estaria frequentando a unidade para criticar seu trabalho, questionar decisões médicas e incentivar moradores a formalizarem reclamações para que ele fosse retirado do atendimento. O caso foi registrado como difamação e ameaça. 

A reportagem também teve acesso a um ofício encaminhado pelo Cremesp ao responsável técnico da unidade em março deste ano. No documento, o conselho informa ter tomado conhecimento de denúncias de que a vereadora estaria praticando abuso de autoridade, assediando moralmente médicos, alterando condutas médicas e instigando pacientes contra profissionais da saúde.

Em entrevista, o médico, que preferiu não se identificar, afirmou que um novo episódio ocorreu na última semana, quando a vereadora teria feito críticas públicas ao seu trabalho dentro da unidade de saúde. “Ela gritava que aquilo era uma bagunça, chamava as pessoas para fazer um abaixo-assinado e dizia que iria me tirar da unidade”, afirmou o médico.

Segundo ele, o Cremesp passou a analisar o caso e solicitou documentos para verificar as circunstâncias que levaram à sua retirada da escala de trabalho.

O que diz a Prefeitura 

Em nota, a Prefeitura de Iperó informou que instaurará um procedimento administrativo para apurar os fatos. “A Prefeitura de Iperó, através da Secretaria de Saúde, informa que, em razão dos fatos noticiados, instaurará um procedimento administrativo de apuração visando à completa elucidação do ocorrido em suas dependências e à garantia da integridade do serviço público.”

A administração municipal acrescentou que, caso sejam constatadas irregularidades envolvendo membro do Poder Legislativo, as informações poderão ser encaminhadas à Câmara Municipal para as providências cabíveis.

O que diz a Vereadora

Procurada pela reportagem, a vereadora Valéria Regina afirmou não ter conhecimento do boletim de ocorrência citado e disse que não comentará o episódio mais recente por envolver menores de idade.

“Não tenho conhecimento do boletim de ocorrência. Sobre o ocorrido no PA, como envolve menores, não posso relatar nada. Somente a família. Está no Conselho Tutelar.”

A Cremesp foi procurada pela reportagem sobre o ocorrido mais recente entre o médico e a vereadora, mas até o momento da publicação não obtivemos respostas.

O que diz a Lei

Ofender, humilhar ou desrespeitar profissionais de saúde no exercício de suas funções é crime de desacato, conforme o art. 331 do Código Penal, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa. O atendimento hospitalar é resultado do trabalho conjunto de profissionais de todos os setores, que atuam com responsabilidade, conhecimento e cuidado em cada atendimento. O respeito no ambiente de saúde fortalece a equipe e garante um serviço seguro, humano e de qualidade para todos.

O que diz o Regimento da Câmara

O Regimento da Câmara Municipal no seu Capítulo VIII, fala do tema da Cassação e Perda de Mandato. No artigo 319 firma-se que a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de Vereador quando: Artigo V – Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Já no Artigo 325 sobre Decoro Parlamentar, temos o seguinte: O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, a integridade moral do Poder Legislativo Municipal e demais pares, estará sujeito a processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento, que poderá definir outras infrações e penalidades, além das seguintes: 

I – Censura;

II – Perda temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta (30) dias:

III – Perda do mandato;

§ 1° – Considera-se atentatório ao decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra de pessoas, autoridades e instituições, ou contenham incitamento à prática de crimes.

§ 2° – É incompatível com o decoro parlamentar:

I – O abuso das prerrogativas inerentes ao mandato;

III – A prática de irregularidades no desempenho do mandato ou de encargos dele

decorrentes.

O caso segue sob análise dos órgãos competentes.