Ministro Edson Fachin durante abertura do Ano Judiciário no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, manteve Kassio Nunes Marques como relator do mandado de segurança sobre a CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou na quarta-feira (3) o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do mandado de segurança que busca a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão, baseada no descumprimento do prazo regimental de cinco dias para arguição, mantém o trâmite do caso no STF e evita um novo obstáculo processual que poderia atrasar ainda mais a investigação sobre as relações entre o banco e agentes políticos.

A ação foi distribuída por sorteio a Kassio em 26 de março de 2026, mas a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio, mais de um mês após o prazo final de 31 de março. Para Fachin, é incontroverso que o prazo foi extrapolado, tornando a pretensão intempestiva. O ministro destacou que a questão deveria ter sido levantada nos cinco dias seguintes à escolha do relator, conforme o regimento interno da Corte.

Argumentação dos senadores e prazo regimental

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que Kassio teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e interesse direto no desfecho da CPI. No entanto, o presidente do STF considerou que a alegação não poderia ser analisada por ter sido apresentada fora do prazo legal.

A decisão de Fachin não entra no mérito da suposta parcialidade do relator, mas sim na formalidade processual. Com isso, Kassio permanece como relator do mandado de segurança que pede a obrigação de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento de instalação da CPI. O documento, protocolado em 26 de novembro de 2026, conta com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoiamentos necessários (um terço dos 81 senadores).

Impacto para o mercado e governança bancária

A manutenção de Kassio na relatoria sinaliza que o STF busca dar celeridade ao processo, mas ainda não há decisão sobre o mérito da criação da CPI. O Banco Master, alvo de investigações por supostas irregularidades envolvendo políticos e contratos, segue no centro das atenções do mercado financeiro. Investidores monitoram de perto o desenrolar da CPI, que pode trazer à tona novas revelações sobre o relacionamento do banco com o poder público.

Caso a CPI seja instalada, o setor bancário pode enfrentar maior escrutínio regulatório e pressão sobre ações de instituições com exposição política. Por enquanto, a decisão de Fachin remove um entrave processual, mas o prazo para Alcolumbre ler o requerimento segue indefinido. A expectativa é que o Senado se manifeste nos próximos dias, dado que o requerimento já tem as assinaturas necessárias. O mercado aguarda os próximos capítulos desse embate entre os Poderes, que pode redefinir os limites da investigação parlamentar no sistema financeiro.