Fachin rejeita afastar Nunes Marques de ação da CPI Banco Master no Senado
Ministro invocou normas do Supremo que estabelecem um prazo de cinco dias após a distribuição de um caso para que as partes possam solicitar a substituição do relator.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido para afastar o ministro Nunes Marques da relatoria de uma ação que questiona a instalação da Comissão Mista de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado.
O pedido de suspeição foi protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). O grupo parlamentar levantou dúvidas sobre a condução de Nunes Marques em um mandado de segurança que busca compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a efetivar a criação da comissão.
Os congressistas fundamentaram que Nunes Marques estaria obstruindo o progresso do pedido de abertura do colegiado. O objetivo da CPI é apurar supostas fraudes financeiras e irregularidades fiscais associadas à instituição bancária.
Em sua justificativa para a rejeição, Fachin invocou as normas internas do STF, que estabelecem um prazo de cinco dias após a distribuição de um caso para que as partes possam solicitar a substituição do relator.
Considerando que a ação principal foi recebida por Nunes Marques em 26 de março, o prazo para qualquer manifestação de contestação se encerrou em 31 de março. O pedido formulado pelos senadores somente foi apresentado em 12 de maio.
Fachin também ressaltou a necessidade de apresentação de fatos concretos e objetivos para justificar o afastamento de um magistrado de uma causa. O presidente do STF asseverou que o mero descontentamento de uma das partes com o andamento processual ou com as decisões proferidas pelo relator não constitui fundamento jurídico válido para decretar seu impedimento.