STF frustra sonho indígena de receber R$ 40 bilhões da Itaipu

O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de declarar extinta a ação movida por comunidades indígenas do entorno da Itaipu na tentativa de obrigar a binacional a pagar R$ 40 bilhões de indenização devido aos impactos gerados pela formação do lago na região de Guaíra e Terra Roxa. Esse valor era a soma que essas comunidades se julgavam no direito de receber a título de royalties desde 1984.

“A pretensão autoral mostra-se objetivamente irrazoável, porquanto parte de causa de pedir baseada em pressupostos fático-jurídicos equivocados […] para deduzir pedido que não encontra possibilidade jurídica nem respaldo normativo válido”, detalha o parecer do relator, ministro Dias Toffoli, lembrando que a usina é regida por um tratado binacional de 1973 no qual está estabelecido que os royalties pela utilização do potencial hidráulico devem ser pagos exclusivamente aos dois países.

“[O tratado] não pode ser ignorado ou desconsiderado pelo Poder Judiciário brasileiro, sob pena de ofensa aos princípios da separação dos Poderes, da soberania dos países signatários, da legalidade, da segurança jurídica, além de violação à boa-fé e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, completou o ministro.

Além disso, Toffoli lembrou que uma reparação histórica aos indígenas já vem sendo feitas mediante a aquisição de um total de 3 mil hectares de terras para destinação a essas comunidades, fruto de um acordo firmado com a aprovação do próprio STF e que está demandando um investimento da ordem de R$ 240 milhões.

A ação movida por associações indígenas ligadas aos Avá-Guarani e também tinha a União, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Paraguai como alvos. 

Fonte: Alerta Paraná.

Foto: Divulgação.

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