Nova lei do seguro rural amplia proteção ao produtor | Revista Insurance Corp | PT-BR
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o projeto de lei que promove mudanças nos marcos legais do seguro rural no Brasil. A proposta moderniza as regras do setor e tem como principal objetivo ampliar a proteção aos produtores rurais diante de prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas, doenças e outros eventos que impactam diretamente a atividade agropecuária. Como o texto sofreu alterações pelos deputados, ele retorna agora ao Senado para nova análise.
Na prática, a nova legislação busca tornar o seguro rural mais acessível, eficiente e atrativo para produtores e seguradoras. O projeto também prevê vantagens para operações de crédito rural que estejam vinculadas ao seguro, como taxas de juros menores, prazos diferenciados para pagamento e prioridade na concessão de financiamentos. A medida surge em um cenário de aumento dos eventos climáticos extremos e da necessidade de fortalecer a segurança financeira do agronegócio brasileiro.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi relatado na Câmara pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o relator, o projeto é considerado essencial para proteger produtores dos riscos naturais, sanitários e econômicos da atividade rural. Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para reforçar o seguro rural, desde que haja disponibilidade orçamentária e sem comprometer o funcionamento do programa.
A proposta também tenta viabilizar o chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010 para dar suporte ao sistema de seguro rural em situações de grandes perdas, mas que, segundo parlamentares, nunca conseguiu operar plenamente devido às limitações da legislação atual. O projeto amplia as possibilidades de composição do fundo, permitindo a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas das cadeias produtivas. Além disso, preserva a isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural e autoriza a criação de subfundos destinados a setores específicos do agro.
Outro ponto considerado importante é a garantia de manutenção dos recursos destinados ao seguro rural dentro do orçamento do Ministério da Agricultura, além da proibição de bloqueio ou contingenciamento dessas verbas. Com isso, o governo fica obrigado a executar os recursos previstos para subsidiar o prêmio do seguro rural, fortalecendo a previsibilidade e a segurança para os produtores.
Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), Gustavo Bentes, a aprovação do projeto representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro. “A nova legislação traz mais segurança jurídica, fortalece os mecanismos de proteção ao produtor rural e cria condições para ampliar a cultura do seguro no campo. Em um cenário de mudanças climáticas e aumento dos riscos na produção agrícola, ter um sistema de seguro rural mais estruturado é fundamental para garantir estabilidade econômica ao setor”, afirma.
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