Morte em Limeira: prefeitura aciona União por omissão
A prefeitura de Limeira (SP) anunciou que irá processar a União por omissão na fiscalização da Ponte do Esqueleto, onde a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morreu em um acidente de rope jumping no último sábado (13). O caso, que resultou na prisão de seis instrutores, levanta questões sobre a responsabilidade civil por falhas de segurança em atividades não regulamentadas e os potenciais custos para os cofres públicos.
Segundo a gestão municipal, a área é de jurisdição federal e a prefeitura já havia oficiado o governo federal sobre os riscos. O prefeito Murilo Félix (Podemos) afirmou que a ponte, inutilizada há 30 anos, apresentava perigos conhecidos. Em abril de 2024, um ciclista morreu no mesmo local; em agosto do mesmo ano, duas mulheres ficaram gravemente feridas. A recorrência de acidentes expõe uma lacuna de governança que pode gerar indenizações milionárias e impactar o orçamento municipal.
O contexto do acidente e a falha humana
O vídeo que circula nas redes mostra a vítima sendo arremessada pelos instrutores sem o equipamento de proteção adequado. No rope jumping, a corda é presa à cintura e ao peitoral, garantindo uma trajetória pendular. O presidente da recém-criada Associação Brasileira de Rope Jump e Pêndulo Humano, Marco Antonio de Campos, classificou o ocorrido como ‘erro grotesco’ e ‘muito básico’, indicando que os instrutores não seguiram o protocolo mínimo de segurança.
Diferentemente do bungee jump, regulamentado há mais de 30 anos, o rope jumping não possui normas técnicas no Brasil. A atividade cresceu em popularidade desde 2013, mas segue desregulada. A associação foi fundada justamente para buscar regras que evitem tragédias como essa, mas ainda não há previsão para aprovação de legislação federal ou estadual.
Impactos econômicos da ausência de regulação
A falta de regulamentação do rope jumping não apenas expõe praticantes a riscos, mas também gera incertezas para o mercado de seguros e para empresas que organizam eventos de aventura. Sem normas claras, as apólices de responsabilidade civil podem ser contestadas em casos de acidentes, elevando os custos de subscrição e reduzindo a oferta de cobertura.
Além disso, a prefeitura de Limeira enfrenta possíveis gastos com indenizações à família da vítima e com ações judiciais. O processo contra a União pode se arrastar por anos, consumindo recursos públicos. Caso o município obtenha êxito, a União poderá ser condenada a arcar com os custos, mas até lá, o caixa municipal sofre com despesas legais e administrativas.
Desdobramentos legais e mercado de seguros
A prisão dos seis instrutores indica que a Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo. Especialistas apontam que, sem regulamentação, a responsabilidade recai exclusivamente sobre os organizadores, que podem enfrentar processos criminais e civis. Para o setor de seguros, a tragédia reforça a necessidade de criar produtos específicos para esportes radicais, com critérios técnicos claros de subscrição.
O episódio também pode acelerar discussões no Congresso Nacional sobre a regulamentação de atividades de aventura. Enquanto isso, municípios como Limeira buscam responsabilizar a União, usando o argumento de que a omissão federal configura falha na prestação de serviço público. A decisão judicial, se favorável ao município, poderá criar um precedente para outras cidades com situações similares.