CRMV-SP homologa licitação para serviços de telefonia e fornecimento de celulares
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) oficializou a homologação de um processo licitatório para a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato (empréstimo gratuito de bens que devem ser devolvidos). A medida visa reestruturar a comunicação das equipes de fiscalização e do quadro administrativo da autarquia paulista. A decisão foi ratificada na terça-feira (9 de junho de 2026), após o encerramento das etapas do pregão eletrônico.
A homologação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha que o certame foi vencido pelas empresas TIM S/A e Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda. O Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico SRP nº PE 90001/2026 prevê o fornecimento de infraestrutura completa para telecomunicações, incluindo roaming internacional e ferramentas de gerenciamento de dados, além de uma segunda contratação de contingência para evitar a interrupção dos serviços essenciais.
Detalhes da contratação e vencedoras
O processo foi dividido em dois grupos principais de itens. A empresa TIM S/A sagrou-se vencedora do Grupo 1, que compreende os itens um a seis da licitação. Já a Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda. foi selecionada para o item 7, que compõe o Grupo 2. A divisão em lotes permite que a administração pública selecione propostas mais competitivas para diferentes frentes de atuação, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos.
O regime de comodato adotado para os aparelhos celulares é uma prática comum em órgãos do governo federal e autarquias vinculadas. Nesse modelo, a empresa vencedora cede o uso dos equipamentos durante a vigência do contrato, eliminando a necessidade de o conselho realizar a compra definitiva e arcar com a depreciação tecnológica acelerada dos dispositivos móveis. Ao fim do contrato, os itens são devolvidos à prestadora ou substituídos por modelos novos em caso de renovação.
Modernização da fiscalização
A contratação ocorre em um momento estratégico para o conselho. A fiscalização do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas exige deslocamentos constantes por todo o estado de São Paulo, muitas vezes em áreas rurais ou remotas. A inclusão de serviços de roaming e uma rede de contingência – uma linha de suporte caso a principal apresente falhas – garante que os fiscais mantenham a conectividade necessária para o preenchimento de autos de infração e consultas em tempo real ao sistema da autarquia.
A ferramenta de gerenciamento citada no objeto do pregão permite que a administração do CRMV-SP acompanhe o consumo de dados e voz, assegurando que o uso dos recursos públicos esteja em conformidade com as normas internas de eficiência e moralidade administrativa. O processo administrativo (Proc. Adm. nº 00.00013/2026) foi gerido por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), plataforma que busca digitalizar e dar transparência aos atos de gestão.
O que é o Sistema de Registro de Preços
O certame foi realizado sob a modalidade de Sistema de Registro de Preços (SRP). Este mecanismo é uma ferramenta de planejamento que não obriga a administração a contratar imediatamente todo o volume licitado. Em vez disso, os preços ficam registrados em uma ata, e o CRMV-SP pode realizar as contratações de forma parcelada, conforme a demanda orçamentária e operacional de seus departamentos.
A homologação foi assinada pela presidenta da instituição, consolidando o trabalho técnico realizado pela equipe do pregoeiro Fernando José Real Leite. Com a publicação oficial, as empresas vencedoras seguem agora para as etapas de assinatura do contrato e início da implementação dos serviços, que devem beneficiar tanto a sede na capital paulista quanto as unidades regionais distribuídas pelo interior do Estado.
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