MEC determina revisão de mais de mil revalidações de diplomas de Medicina na Unirg
O Ministério da Educação (MEC) notificou a Universidade de Gurupi (UnirG) para que adote medidas imediatas na revisão de processos de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Segundo o órgão federal, mais de mil processos apresentam possíveis irregularidades e graves vícios formais.
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A determinação foi encaminhada à instituição após análise de procedimentos realizados pela universidade. O MEC apontou problemas relacionados ao conceito do curso de Medicina, à ausência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em diversos casos e ao uso inadequado da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial utilizado para esse tipo de procedimento.
IRREGULARIDADES APONTADAS
O principal questionamento do Ministério da Educação envolve o Conceito Preliminar de Curso (CPC) de Medicina da UnirG, que atualmente possui nota 1.
De acordo com o MEC, apenas instituições com CPC igual ou superior a 3 estão autorizadas a realizar processos de revalidação de diplomas obtidos no exterior.
Além disso, o ministério informou que, somente em 2025, foram registrados 1.876 processos de revalidação. Segundo a análise, nenhum deles teria passado pelo Revalida, exigência prevista na legislação para validação de diplomas médicos estrangeiros.
Outro dado apontado é que 1.079 desses processos não possuem decisão judicial determinando a validação dos diplomas.
USO DA PLATAFORMA
O MEC também identificou supostas irregularidades na tramitação dos processos entre 2023 e 2024.
Segundo a notificação, a universidade teria realizado procedimentos fora da Plataforma Carolina Bori, contrariando a norma que determina que todos os pedidos de revalidação sejam processados exclusivamente por meio do sistema oficial do governo federal.
A pasta considera a situação uma falha relevante no controle e acompanhamento dos processos.
MEDIDAS DETERMINADAS
A notificação determina que a reitoria da UnirG instaure, com máxima celeridade, procedimentos administrativos individuais para apurar e, quando necessário, invalidar atos considerados irregulares.
O MEC ressalta que os profissionais afetados deverão ter garantidos o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação dos processos.
Nos casos que envolvem decisões judiciais, a universidade deverá encaminhar as informações ao ministério para registro e acompanhamento.
O documento também prevê que, caso a instituição não adote as providências exigidas, o próprio MEC poderá intervir para promover a invalidação dos atos considerados incompatíveis com a legislação.
ÓRGÃOS FORAM COMUNICADOS
Para acompanhar o caso, o Ministério da Educação informou que comunicou a situação ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.
A medida busca garantir a fiscalização dos procedimentos e a proteção do interesse público diante da dimensão dos processos analisados.
POSICIONAMENTO DA UNIRG
Em nota, a Universidade de Gurupi informou que recebeu o expediente encaminhado pelo MEC e afirmou que a maior parte dos apontamentos está relacionada a aspectos procedimentais e operacionais referentes ao registro de informações na Plataforma Carolina Bori.
A instituição declarou que irá prestar todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelos órgãos competentes e promover a regularização das informações eventualmente apontadas como inconsistentes.
A universidade também reafirmou confiança na legalidade dos procedimentos realizados e destacou o compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o cumprimento das normas que regem a revalidação de diplomas.
Segundo a nota, a UnirG permanece à disposição do Ministério da Educação para prestar esclarecimentos e adotará as providências administrativas necessárias para adequação e atualização das informações junto à Plataforma Carolina Bori.