Andrei Rodrigues fala da expansão e do redesenho da Polícia Federal

Tem uma Polícia Federal diferente na praça. Mais profissional, mais bem aparelhada, internacionalizada e empenhada em drenar e descapitalizar os esquemas criminosos confiscando aparatos e dinheiro em espécie.

Na mais completa entrevista já dada por um Diretor-Geral da PF, o delegado Andrei Rodrigues, radiografou a sua corporação, os limites de atuação e os avanços tecnológicos em curso.

No primeiro bloco, já publicado, o delegado falou da incorporação na PF de mais 2,5 mil policiais. Na segunda retranca, Andrei falou sobre a internacionalização da PF, que hoje atua em 34 países e tem protagonismo na Interpol. Na terceira parte, por fim, o diretor-geral da PF analisou o papel da corporação no atual quadro institucional do país.

O redimensionamento da PF encaixa-se em um contexto especialmente crítico. As próprias Forças Armadas do país reconhecem sua desmobilização — enquanto as polícias civis e militares enfrentam severos questionamentos quanto à sua eficiência e integridade.

A estatística de Andrei é favorável. De um acervo de quase 70 mil inquéritos — com duração média de 700 dias para cada um —, a atual gestão baixou o estoque para menos de 45 mil investigações em curso, com prazo médio de 450 dias para cada conclusão. O índice de solução dos inquéritos está na casa dos 85%.

No campo da perícia, o delegado fala da tecnologia brasileira desenvolvida pela PF para identificar a origem de ouro e madeira a partir de elementos isotópicos.

Presente em 34 países dos cinco continentes, além de adidos, oficiais de ligação em representações diplomáticas, a PF participa hoje da Ameripol (Associação de Polícias das Américas) e da Europol (Associação de Polícias da Europa). Com orgulho, ao referir-se à Interpol, Andrei fala honra de, pela primeira vez em 100 anos, a organização ter no seu comando um delegado brasileiro — Valdecy Urquiza, na articulação da cooperação policial entre os 196 países que dela fazem parte.

O diretor-geral fala dos resultados da estratégia de drenar os recursos do crime, descapitalizando as organizações. No ano passado, informa, foram apreendidos veículos, imóveis, embarcações, aeronaves e dinheiro em espécie equivalente a mais de 10 bilhões de reais. No ano anterior à atual gestão, as apreensões mal chegaram à casa dos 900 milhões de reais.

Gaúcho com 55 anos de idade e torcedor do Brasil de Pelotas, o Xavante, Andrei Rodrigues conheceu o presidente Lula por ter chefiado a equipe da PF designada para fazer a segurança do então candidato, em 2022, função que já havia exercido na campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Leia a entrevista de Andrei Rodrigues feita pelos jornalistas Ricardo Amaral, do portal Brasil 247 e Márcio Chaer, da revista Consultor Jurídico.

Como o senhor vê a percepção de que as chamadas “operações da PF” fazem muito estardalhaço no início e nenhum resultado no final?
Andrei Rodrigues — Eu me permito divergir dessa avaliação. Porque temos trazido — e aqui falo da nossa gestão, do nosso período — alguns elementos para esses processos investigatórios nossos, que são fundamentalmente alicerçados em três premissas básicas.

Primeiro, as equipes precisam ter autonomia para investigar aquilo que a lei nos faculta e, mais que faculta, nos obriga. É nosso dever funcional.

Segundo, estarmos focados na excelência da prova. Nosso trabalho precisa ter qualidade naquilo que apresentamos ao sistema de justiça criminal, independentemente de achismos, de convicções, de palpites, é prova, é questão técnica.

Em terceiro lugar, a responsabilidade institucional que todos nós precisamos ter.

E com isso nós temos feito operações importantes, recentes, onde temos levado à justiça um trabalho bem-feito. Porque a polícia não condena ninguém, a polícia não estabelece culpa e responsabilidade criminal de ninguém. Apresenta suas convicções, seus indícios, nos termos da legislação.

E temos feito operações importantes com conjunto probatório, um standard de provas elevado. E aqui cito, por exemplo, a investigação que fizemos no golpe, na tentativa de golpe de Estado, onde a nossa mais alta corte de justiça já condenou com trânsito em julgado dezenas de pessoas com penas severas, como tinha que ser em relação à gravidade dos delitos.

Então, acho que esse é o modelo que adotamos na instituição e já de muito tempo, mas falo agora com muita tranquilidade e com fatos concretos do que estou falando. Nós temos essa grande preocupação de utilidade daquilo que fazemos. Nós precisamos ter efetividade.

Não adianta eu fazer uma centena de operações, por exemplo, no tema ambiental, e o desmatamento continuar crescendo. É melhor eu fazer uma única operação e que traga o resultado, como tivemos inclusive nesses últimos três anos de uma queda cada vez maior do desmatamento, no caso da Amazônia Legal.

Como está o processo de profissionalização e modernização da PF?
Andrei Rodrigues — Acho que a instituição viveu, vive, enfim, constantemente atualizações e modernização. O próprio crime mudou. Hoje nós temos que enfrentar, por exemplo, a nova economia digital, a transferência instantânea de ativos, as criptomoedas, as cadeias de blockchain, as NFTs, enfim, um novo modelo econômico que muitas vezes o bem não é mais tangível, não está mais aqui, o saco de dinheiro nas costas como houve no Banco Central há 20 anos, 21 anos, 2005, o assalto em Fortaleza. E esse é um bom exemplo.

Naquela oportunidade, uma grande organização, uma quadrilha, criou, alugou um prédio próximo ao banco, escavou um túnel com engenharia, com ar, com iluminação, meses de tarefas ali distribuídas entre a organização criminosa para sair depois com sacos de dinheiro, com toda a dificuldade para ocultar esse patrimônio, para utilizar esse recurso e que gerou homicídios, assaltos, sequestros, uma gama extensa de crimes.

E agora, ano passado, começo deste ano, dois jovens com 20 e poucos anos num hotel de luxo aqui em Brasília com um notebook, desviaram da conta bolsão 800 milhões de reais, ou seja, todo aquele trabalho há 20 anos para levar 164 e agora com dois ou três comandos 800 milhões.

Então isso nos leva também a uma atualização que a polícia tem perseguido ao longo do tempo. Outrora era o crime de contrabando, que era a grande questão, contrabando de cigarros que ainda combatemos, mas também nesse contexto, combate à corrupção, tráfico de drogas, ou seja, e hoje temos os crimes financeiros e agora uma grande investigação numa fraude de dezenas de bilhões de reais.

Então, eu acho que há um constante aperfeiçoamento dos processos investigativos, investimento em tecnologia, investimento agora em inteligência artificial, em capacitação de servidores, na seleção dos profissionais que ingressam na instituição, cada vez mais rigorosa e adaptável a essa nova realidade, com perfis que possam agregar capacidade de investigação para a nossa instituição, enfim, com toda a gama de investimentos que temos feito durante esse processo.

Como tem sido o reaparelhamento da Polícia Federal e que novas tecnologias têm sido incorporadas?
Andrei Rodrigues — Não só em termos de equipamentos, mas, fundamentalmente, temos investido muito em capacitação, em treinamento dos nossos policiais, até para que estejamos sempre conectados com o momento atual e atualizados com aquilo que há de melhor em termos de tecnologia, em termos de práticas de boas práticas investigatórias, de perícias para que a gente possa ter melhores resultados.

Garanto a todos que nos acompanham que hoje a Polícia Federal Brasileira não deve nada a nenhuma polícia do mundo. Nós estamos na primeira prateleira das polícias do mundo. Tanto é que hoje chefiamos a Interpol com policial brasileiro. Somos chamados a participar de foros internacionais, levando as nossas boas práticas.

Temos investimentos aqui e aí falo desses investimentos em tecnologia hoje com emprego de inteligência artificial, muitas ferramentas. Participamos do Programa de Inteligência Artificial da Interpol como um dos países convidados, também com responsabilidade, com controle, com mecanismos para que tenhamos de fato o emprego adequado dessas tecnologias.

E investimos aí também. Por exemplo, estivemos em Maringá e em Guaíra semana passada com uma base da Aviação Sul que instalamos lá, já instalamos no Norte em Manaus, lanchas blindadas, sistemas de reconhecimento facial, projeto Mitra nas regiões de fronteira que estamos instalando, enfim, computadores de alto desempenho.

Hoje, todo o aluno que está na academia (agora são 700), não tem mais uma apostila, eles não têm mais uma folha, eles recebem um notebook e têm todas as suas aulas ali, seu material didático é nesse equipamento. E quando tomam posse, recebem a sua arma nova, recebem o seu notebook para ir à sua unidade de lotação. Todos os nossos 45.000 inquéritos policiais são digitais.

A Polícia Federal não tem mais papel e isso nos garante uma grande massa de dados. É claro que com os critérios de sigilo, de compartimentação, mas um grande acervo de dados que nos permite, com uso de inteligência artificial, com uso de ferramentas próprias, extrair informações e produzir inteligência para que a gente avance nessas boas práticas.

Isso nos leva a um índice de solução dos nossos inquéritos policiais que é de 85%. Ou seja, provamos autoria, materialidade, circunstâncias daquele delito sob investigação em 85% dos casos ou que não há crime naquela investigação que concluímos.

Para se ter um paralelo, as polícias civis têm em média 15%, 10% de solução. E esse indicador nosso, por isso que eu digo que estamos na primeira prateleira das polícias do mundo, é dificilmente alcançado por outra polícia mundo afora. E isso graças à tecnologia e capacitação.

Outro exemplo que cito aqui em relação ao que nós chamamos, entre aspas, o “DNA do ouro” e o “DNA da madeira”. Hoje temos tecnologia desenvolvida pelo nosso corpo de policiais da área de perícias. Temos tecnologia para identificar a origem a partir de elementos isotópicos do ouro que é encontrado em qualquer lugar do mundo.

Pela análise, identificamos a origem daquele metal, de que local foi extraído; assim como para madeira também, projeto Madeira de Lei, que já foi exportado para países europeus inclusive e que têm vindo aqui conhecer as nossas tecnologias e fazer esse benchmark que é um caminho de mão dupla.

Como é possível evitar vazamentos de dados sigilosos por parte das autoridades públicas que investigam os casos?
Andrei Rodrigues — Nós da Polícia Federal temos, como eu disse, nossos inquéritos todos digitais e isso permite uma rastreabilidade de acessos muito importante. Temos controle. Muitas vezes vazamentos, enfim, ou surgimento de informações na imprensa, enfim, ou do conhecimento público se dão em fases das investigações, onde vários outros atores têm acesso aos dados, não só a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário, os advogados, as próprias partes. Isso é um direito legal, constitucional.

E têm as CPIs…
Andrei Rodrigues — Sim, as CPIs. E aqui você traz um ponto importante. Vimos recentemente agora CPIs em que foi dito por vários parlamentares inclusive dos que lá estavam: houve acesso generalizado a dados. Enfim, isso houve um vazamento. E veja, enquanto a informação estava com a Polícia Federal, com a Justiça e Ministério Público, nesse caso concreto de CPI, não havia vazamentos. Eu não quero aqui atribuir a determinado segmento qualquer vazamento.

Agora, quando há vazamento, nós investigamos e cortamos na carne. Fizemos agora a questão de um mês busca e apreensão em policiais federais sob suspeita de vazamento. Isso nós não temos problema nenhum. Inclusive acho que isso é uma fortaleza da nossa instituição é buscar sempre coibir qualquer desvio de conduta de qualquer servidor nosso.

Então isso nos permite e nos dá legitimidade de dizer que temos, como eu disse, 45.000 investigações em andamento. Temos operações importantes que vocês citaram já e que, enfim, infelizmente em algum momento esses dados vêm a público e nós sempre investigamos e quando há policiais envolvidos nós punimos exemplarmente.

Existe o vazamento em conluio com a imprensa para turbinar escândalos, há aquele por manipulação política. E há também o vazamento silencioso de servidores que vendem informações aos criminosos, como se viu no caso Master. A PF tem controle sobre isso?
Andrei Rodrigues — Se você olhar as estatísticas das nossas operações, como regra, se não em 100% dos mandados que são expedidos, todos são cumpridos com efetividade, ou muito próximo disso.

É baixíssimo o índice de não cumprimento de mandados de prisão, por exemplo, de busca e apreensão, nas nossas operações, que fazemos aqui de maneira muito controlada. Infelizmente, eu não poderia citar casos concretos aqui. Você cita o caso Master. Enfim, se houve ou não houve vazamento, apurações dirão, mas o principal investigado foi preso.

Ou seja, é um indicativo de que ali havia um controle e são temas muitas vezes, que se entende como vazamento, mas que são dados que já são públicos. Esse caso Master, por exemplo, já se vem falando há muito tempo.

O Banco Central faz a fiscalização e enfim, pune, faz seu papel fiscalizatório. A questão de supervalorização lá de investimentos, de aplicações, ou seja, isso em alguma medida já era um dado público, que tinha e era sabido que a Polícia Federal já investigava, porque o próprio Banco Central nos notificou, porque já tínhamos informações em relação a isso.

Ou seja, há que se separar um pouco aquilo que é de conhecimento público, como agora especulam muitas pessoas. O fulano é investigado, e tem o papel legítimo da imprensa, de trazer à tona, jogar luzes nesses processos — cercados de especulações.

Mas o que eu assevero e garanto — e os resultados estão aí — que cumprimos nossas medidas. Muito próximo da totalidade. E também na responsabilização quando apuramos vazamentos. E cito um caso concreto, agora no mês passado fizemos busca e apreensão dentro da nossa unidade e na residência de um policial federal para que a gente, enfim, ao fim e ao cabo aponte se houve ou não responsabilidade desse servidor.

Como o senhor avalia as recentes decisões do Supremo no sentido de afastar a direção da Polícia Federal do cotidiano das investigações?
Andrei Rodrigues — É preciso, em primeiro lugar, entender que a direção da Polícia Federal tem um papel central. E aqui não falo da pessoa do Andrei, eu falo do instituto, da instituição Direção-Geral, da instituição diretoria, por exemplo, de crime organizado, de crimes cibernéticos, enfim, vamos impessoalizar a questão. Sou eu, diretor e é o diretor de crime organizado, que oferecemos os meios para as investigações andarem.

Eu não posso simplesmente me alijar completamente do processo. Eu não quero saber, se quem está sendo investigado é X, Y, Z; se o cidadão é filiado a um partido ou é filiado a outro. E não me interessa isso. Isso está dentro daquele trinômio que eu falei da autonomia da equipe de investigação, da excelência da prova e da responsabilidade que precisamos ter com a instituição e com o processo. Isso não me interessa em absoluto.

Agora, eu não posso o colega sentar aqui à minha frente e dizer: “Olha, eu preciso de um helicóptero, eu preciso de 100 pessoas, eu preciso tanto de dinheiro para custear determinada operação”. E eu dizer: “Mas que operação é essa?” “Ah, não posso lhe dizer”. Não funciona assim. Isso faz parte da responsabilidade institucional.

Então, eu repito, eu não me interesso. Eu não quero saber o conteúdo, o detalhe de nenhuma investigação. Agora, eu preciso gerir a instituição, que é muito diferente de fazer ingerência em qualquer processo.

Desafio qualquer jornalista, qualquer cidadão, que tem fontes, tem os relacionamentos dentro da instituição, que perguntem a quem quer que seja se a nossa gestão em algum momento interferiu, atuou e disse para proteger ou para perseguir alguém. Nós atuamos com responsabilidade.

Agora, a minha responsabilidade passa por conhecer o que está acontecendo na instituição e oferecer os meios que forem necessários para investigar quem quer que seja. E os resultados estão aí. Gente alinhada a determinado campo político já foi objeto de investigação nossa.

Aliada a outro campo político já foi objeto de investigação nossa, já teve prisões em todos os campos, todos os estamentos sociais, de alto padrão, de baixo padrão, de relacionamento político, de força econômica.

Ou seja, não me interessa a pessoa, me interessa a responsabilidade que nós temos que ter com o processo.

Como o senhor vê o acesso da polícia a Relatórios de Inteligência Financeira, os RIFs do Coaf sem intermediação do judiciário?
Andrei Rodrigues — Eu vejo como uma das principais ferramentas do combate à lavagem de dinheiro, que é o papel do Coaf. Um órgão que, aliás, estava desestruturado, com poucos servidores, com equipamentos ultrapassados. Mas agora, na atual gestão, tem feito de fato um esforço muito grande e recebeu agora novos cargos, enfim, está ampliando as suas capacidades de atuação. Porque o Coaf recebe, só do sistema financeiro, mais de 4 milhões de comunicações por ano e precisa identificar e trabalhar essas comunicações e fazer o fluxo que a legislação prevê.

É uma ferramenta imprescindível para que tenhamos a notícia de movimentações atípicas. E aí é o RIF espontâneo ou o RIF solicitado pela autoridade policial que precisa ter um lastro no inquérito policial formalmente instaurado, que precisa ter a fundamentação no despacho e que foi objeto recente de uma acertadíssima decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão estabeleceu alguns critérios para que o RIF seja levado à autoridade policial e sim, eu defendo sem autorização judicial, porque não estamos falando aqui de quebra de sigilo bancário, fiscal, que sim são protegidos pela reserva de jurisdição.

Então eu entendo que com esse regramento, nós acentuamos a capacidade do Estado, das polícias, do Ministério Público de enfrentar o que é essencial, que é retirar o poder econômico, é identificar a lavagem de dinheiro, é identificar eventual movimentação que demonstre, enfim, essas questões que nós precisamos investigar. E isso não viola em nenhuma medida o sigilo bancário e fiscal de nenhum cidadão.

Aos olhos do público e da lei, o que distingue o acesso ao RIF, da quebra de sigilo financeiro e da revelação de dados protegida por direito constitucional?
Andrei Rodrigues — Eu acho que a grande distinção é que o RIF não traz a movimentação completa do cidadão, do que que ele fez, os dados fiscais, tudo que entrou, tudo que saiu na sua conta, enfim, ali traz uma informação de movimentação atípica, de movimentação que está fora dos padrões que a própria legislação define e que é um indicativo de que pode estar acontecendo alguma anomalia naquele processo, naquela transação.

Uma vez com essa informação, inclusive as pessoas que têm prerrogativa de função, sequer os nomes são conhecidos no próprio RIF. E isso sim precisa da quebra da autorização judicial, porque aí eu vou apresentar ao juiz e aí não adianta só juntar o RIF e uma folhinha peticionando, “olha, juiz, quebra o sigilo porque eu quero ver isso aqui”.

Não, a gente precisa trabalhar essa informação, trazer outros elementos e fundamentar uma eventual solicitação aí sim de quebra de sigilo para ver todas as movimentações, quais contas bancárias essa pessoa tem, os dados fiscais, enfim, e aí toda a sorte de informações que são úteis para a investigação em um processo, mediante aí sim autorização judicial.

Qual o índice de nulidades processuais motivadas por mau uso dos RIFs?
Andrei Rodrigues — Isso está sob análise do Poder Judiciário, o STJ, STF, com visões diferentes. Mas o próprio STF já indicou que não há necessidade de autorização judicial para o RIF, desde que atendidas algumas regras, essa é a decisão mais recente que nós temos da Suprema Corte.

Então, eu diria que, pontualmente, pelo entendimento de algum magistrado, isso pode acontecer, mas a decisão da nossa Corte Suprema é em outro sentido e eu quero crer que essa será a decisão final para que nós tenhamos de fato regras, também não é possível que enfim outros atores façam pedidos de RIF, enfim, com outros propósitos que não seja aquele exclusivamente previsto em lei.

A Polícia Federal tem muito rigor técnico nisso. Nós só solicitamos RIFs dentro daqueles critérios, inclusive já foram agora definidos pelo ministro relator. Desde que haja um inquérito policial, desde que essa não seja a primeira medida, não pode instaurar o inquérito e já vou pedir um RIF como primeira ação. Não. Então instaura-se o inquérito, faz a investigação. E se encontrar algum elemento que indique a necessidade de identificar movimentações financeiras, aí talvez no primeiro passo um RIF. Se o RIF trouxer algum outro elemento, aí uma quebra de sigilo.

Ou seja, a investigação é um processo e que tem os ritos e nós somos muito ciosos, muito zelosos, pela legalidade. Veja que coisa insana. Se iniciarmos um processo de maneira tortuosa, sabendo que vai lá na frente chegar em nada, ou seja, nós vamos gastar, vamos gastar tempo, dinheiro, o esforço do nosso pessoal para um resultado zero.

Então isso é uma prática, uma política, e aqui falo pela nossa gestão é muito cobrada para que a gente seja rigoroso com a boa técnica e que não tenhamos perda de energia em processos anuláveis, eu diria.

A PF soluciona 85% de seus inquéritos. As polícias estaduais mal chegam a 15%. Isso não é uma tragédia?
Andrei Rodrigues — Não exatamente. O que eu diria é que desses registros — e precisamos ser justos aqui com as nossas coirmãs, polícias civis — muitas vezes as polícias funcionam como cartórios de registro, de extravio de documento, de outras questões que trazem um volume muito grande de demandas e que são necessariamente priorizadas pelas agências de segurança.

Aí, precisamos pegar os indicadores por segmentos, de, por exemplo, de homicídios, qual é o índice de solução? Tem aqui, como no GDF é altíssimo, é 90% nesse segmento. Outras polícias têm indicadores. O equívoco é querer comparar os incomparáveis.

O papel da Polícia Federal é um, o papel das polícias é outro. E eu comparo isso com outras polícias do mundo. E nesse comparativo, de fato, a Polícia Federal tem um grande avanço, mas nós passamos também, Ricardo, por uma otimização dos nossos processos internos.

Quando assumimos, a polícia tinha mais de 70.000 inquéritos, inquéritos com muitos anos, 5, 7, 10 anos de andamento. Fizemos um grande esforço de gestão e reduzimos isso de 70.000 para menos de 45, enfim, em torno de 45.000 inquéritos, o prazo médio de duração dos inquéritos policiais era de mais de 700 dias para conclusão. Hoje é de 450 dias.

A proporção de indiciamento, ou seja, ainda que com menos inquéritos, nós indiciamos mais pessoas, nós descapitalizamos mais o crime organizado e com isso temos melhores resultados. Então, não é a quantidade, mas a qualidade. Então, nós reduzimos a quantidade de inquéritos e ao mesmo tempo aumentamos a quantidade e a qualidade dos nossos resultados.

Historicamente, do Estado Novo à ditadura militar, a Polícia Federal sempre foi muito identificada com a repressão. Qual é o papel da polícia no Estado democrático?
Andrei Rodrigues — Excelente pergunta. Acho que a Polícia Federal, falo por ela, mas acho que as polícias em geral, elas são a face mais visível do Estado. É onde o cidadão tem o primeiro contato, é a força do Estado e é ao mesmo tempo um garante de direitos fundamentais. É assim que eu vejo as forças policiais. Esse é o nosso primeiro papel.

Nós temos que ter a consciência, nós policiais, que esse é o nosso papel fundamental de ser garante de direitos fundamentais, de proteger a nossa sociedade. E a par disso, a Polícia Federal tem um papel central como Polícia Judiciária da União, Polícia Judiciária Eleitoral, para investigar esses tipos de delitos. Tem um papel central na defesa da democracia.

Tivemos uma operação histórica com um desfecho histórico também, que é a primeira vez que o nosso país enfrentou, de fato, verdadeiramente, dentro das regras constitucionais, com garantia de direitos fundamentais, com ampla defesa, com todos os processos respeitados de investigação, de julgamento e de condenação, de tentativa de golpe de Estado.

Foram punidos ex-presidente, militares de alta patente, civis, policiais. Há policiais condenados, presos, demitidos, da Polícia Federal, ou seja, fazendo aquilo que sempre deveria ter sido feito: responsabilizar quem comete crimes.

Então, acho que nós temos um papel, como eu disse, de garantidor, o papel de proteger a sociedade e de ser visto por ela como de fato um grande elemento ali de constância e de suporte do Estado e de proteção e garantias.

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