Efeito Master: Estado do RJ cria regras mais rígidas para aplicações de recursos públicos
Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (16), o Decreto nº 50.336, que estabelece novas regras para investimentos e aplicações financeiras feitos por órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
O decreto alcança órgãos da administração direta e indireta, empresas estatais controladas pelo Estado e fundos especiais. A ideia é aumentar o controle sobre o dinheiro público aplicado no mercado financeiro, com critérios mais rígidos de segurança, transparência e acompanhamento.
Pelas novas regras, os recursos estaduais deverão ser aplicados apenas em bancos públicos federais e em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, desde que atendam a critérios de segurança e fiscalização do sistema financeiro.
Gestores terão de acompanhar riscos e resultados
O decreto determina que os gestores públicos responsáveis pelas aplicações adotem uma atuação mais criteriosa. Eles deverão buscar segurança, liquidez e retorno adequado para os recursos administrados pelo Estado.
Também será necessário acompanhar os investimentos de forma permanente. O objetivo é identificar riscos, avaliar o desempenho das aplicações e garantir que o dinheiro possa ser utilizado quando necessário, sem comprometer a execução de políticas públicas.
A norma também prevê avaliação prévia das instituições financeiras e dos responsáveis pelos investimentos. Esse filtro busca reduzir riscos e evitar que recursos públicos sejam aplicados sem análise técnica suficiente.
Informações deverão ser divulgadas a cada semestre
Outro ponto do decreto é a ampliação da transparência. Todos os órgãos e entidades alcançados pela medida deverão divulgar, semestralmente, informações detalhadas sobre suas aplicações financeiras.
Entre os dados que deverão ser apresentados estão o plano anual de investimentos, as instituições financeiras utilizadas, os valores aplicados, as taxas de remuneração e os custos relacionados à gestão dos recursos.
A medida cria uma rotina mais clara de prestação de contas sobre o uso temporário do dinheiro público em aplicações financeiras. O governo afirma que o objetivo é dar mais segurança à gestão dos recursos estaduais e ampliar o controle sobre as decisões de investimento.