CFM proíbe uso de PMMA por médicos em procedimentos estéticos

Nova resolução restringe o uso do PMMA por médicos e reacende debate sobre regulamentação e segurança na estética

Resumo
O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de PMMA em procedimentos estéticos e reparadores, exceto em casos específicos ligados ao tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/aids no SUS. A medida visa reforçar a segurança dos pacientes diante de complicações graves relacionadas ao uso desse preenchedor permanente. Especialistas pedem mais fiscalização. ⚠️

Restrição do uso do produto atinge apenas médicos e levanta discussão sobre regras para outros profissionais da área da saúde

A decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos e reparadores marca um novo capítulo na discussão sobre segurança dos tratamentos estéticos no Brasil. A medida, em vigor desde o dia 2 de junho, foi tomada em meio ao aumento das preocupações da comunidade médica com os riscos associados ao produto e após novos casos de complicações graves, incluindo mortes relacionadas à sua aplicação.

Por que o PMMA preocupa especialistas

O PMMA é um material sintético formado por microesferas suspensas em gel e classificado como um preenchedor permanente. Ao longo dos anos, o material passou a ser utilizado em procedimentos destinados ao aumento de volume em regiões como glúteos, rosto e outras partes do corpo. Ao contrário de produtos que são naturalmente absorvidos pelo corpo dos pacientes, seus efeitos são duradouros. Além disso, essa maior dificuldade de absorção também dificulta a correção de eventuais complicações que podem surgir meses ou até anos após a aplicação.

A resolução do CFM determinou como única exceção o uso médico do PMMA no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que sua aplicação seja realizada em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos específicos do Ministério da Saúde. Para todos os demais casos, o uso da substância como preenchedor ficará proibido em todo o território nacional. Para muitos especialistas, a medida representa um avanço na regulamentação dos procedimentos estéticos e reforça a preocupação com a segurança dos pacientes.

Casos graves e o alerta para os riscos

A advogada Caroline Bittar, especialista em Direito Médico, avalia que a decisão reflete uma preocupação crescente das entidades médicas com os riscos associados ao produto. “Existem muitos casos de complicações que resultaram em processos inflamatórios crônicos e infecções. Além de deformidades e até migração do material para outras regiões do corpo, comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos pacientes. E muitas dessas complicações registradas aconteceram justamente porque o PMMA não foi totalmente absorvido pelo organismo”, explica.

Caroline cita a morte de Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, que passou mal após realizar um procedimento estético com aplicação da substância em uma clínica de São Paulo. “Foi um caso de grande repercussão na imprensa e que voltou a chamar a atenção para os riscos envolvidos em procedimentos invasivos realizados com produtos permanentes. Quando veio à tona, chamou a atenção das autoridades de saúde para a necessidade de uma maior fiscalização do setor”, afirma.

O debate do PMMA sobre a regulamentação da estética

Caroline destaca que, embora a proibição tenha sido determinada pelo Conselho Federal de Medicina, a medida atinge apenas os profissionais médicos. “A comercialização do produto continua autorizada e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não proibiu seu uso de forma ampla para todos profissionais da saúde. Embora o CFM entenda a necessidade de uma proibição total, até o momento não houve mudança nas regras de comercialização do PMMA”, alerta.

Segundo a advogada, a discussão também demonstra a necessidade de equilibrar resultados duradouros e a segurança dos pacientes submetidos a procedimentos estéticos. “A popularização dos procedimentos minimamente invasivos ampliou o acesso aos tratamentos estéticos. Por outro lado, aumentou a necessidade de informações claras sobre riscos, indicações e limitações de cada técnica. Nesse contexto, os profissionais de saúde devem atuar em conformidade com as determinações dos órgãos fiscalizadores. Além disso, precisam priorizar a segurança dos pacientes e incentivar uma revisão mais ampla das práticas adotadas no setor estético brasileiro”, acrescenta.