UFSJ amplia em R$ 430 mil convênio para custeio de unidades regionais de saúde
A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, formalizou um acréscimo de R$ 430 mil ao Termo de Cooperação 058/2025 para garantir a continuidade e o custeio de ações voltadas às Unidades Regionais de Saúde (URS). O extrato do termo aditivo foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), oficializando o reforço financeiro na parceria estabelecida com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
O aporte de R$ 430 mil eleva o orçamento total do projeto de R$ 1,5 milhão para R$ 1,93 milhão. Segundo o documento, o montante é destinado especificamente ao suporte operacional e técnico das unidades regionais, que desempenham papel fundamental na descentralização das políticas de saúde pública em Minas Gerais. O projeto visa fortalecer a integração entre o conhecimento acadêmico da universidade e a gestão prática das redes de saúde no interior mineiro.
A parceria entre a UFSJ e a Fundep fundamenta-se no Regime Jurídico das Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, regido pela Lei 13.019/2014. O aditivo respeita as diretrizes dos artigos 55 a 57 da referida norma, que permitem alterações nos valores e metas de convênios para assegurar o cumprimento do objeto pactuado. Além disso, o documento cita a Orientação Normativa 45/2014 da Advocacia-Geral da União (AGU), que esclarece a aplicação de limites de acréscimo contratual em instrumentos congêneres aos convênios.
Historicamente, a Fundep atua como um braço gestor de projetos de pesquisa e extensão para grandes instituições de ensino superior, facilitando a execução financeira e a aquisição de insumos necessários para a atividade científica e social. No caso da UFSJ, a cooperação permite que as Unidades Regionais de Saúde (URS) recebam investimentos diretos para manutenção de atividades que impactam a assistência básica e especializada à população de São João del-Rei e municípios vizinhos.
As URS são estruturas administrativas que representam a Secretaria de Estado de Saúde nas diversas regiões mineiras, mas que muitas vezes operam em colaboração com universidades para o desenvolvimento de programas de capacitação, vigilância epidemiológica e gestão hospitalar. O aporte anunciado por O TEMPO demonstra a relevância da manutenção financeira contínua para evitar interrupções em serviços essenciais de saúde pública.
A redação do termo aditivo também faz menção à conformidade com a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A aplicação dessas leis garante a transparência e a segurança jurídica na movimentação de recursos públicos entre a autarquia federal e a fundação de apoio.
O documento foi assinado pelo reitor da UFSJ, prof. Marcelo Pereira de Andrade, e pelo presidente da Fundep, prof. Jaime Arturo Ramirez. A vigência da cooperação, que se iniciou em 10 de outubro de 2025, foi ratificada para perdurar até o dia 8 de outubro de 2027. O cronograma de execução prevê que os R$ 430 mil sejam liberados conforme a necessidade das unidades regionais ao longo do próximo biênio.
Com a ampliação dos recursos, a expectativa é que novas frentes de atuação nas Unidades Regionais de Saúde possam ser abertas, incluindo a modernização de sistemas de dados e o suporte logístico para equipes de campo. A UFSJ reforça, assim, seu compromisso com o desenvolvimento regional, utilizando a expertise técnica para suprir demandas latentes do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Campo das Vertentes.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.