CNI pedirá a presidenciáveis corte de impostos e subsídios da conta de luz

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai entregar aos pré-candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições gerais deste ano um documento com 18 propostas sobre o setor de energia.

Entre as prioridades da indústria está o corte de impostos e subsídios da conta de luz, que cresceram substancialmente nos últimos anos e, atualmente, correspondem a cerca de 44% do valor da tarifa.

O documento “Construindo o Brasil 2050” será entregue aos presidenciáveis no próximo dia 22, durante evento organizado pela CNI. Estão confirmados até o momento Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Entre os 44% dos penduricalhos no valor da tarifa de luz, 18% são referentes a encargos e 26,4% a impostos.

“Esse peso afeta diretamente a competitividade da indústria brasileira, especialmente dos setores intensivos em energia, reduzindo investimentos e elevando os custos de produção”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Redução de custos

A CNI espera que haja redução dos custos de energia para que o insumo passe a ter menos peso na produção e no consumidor final. Para isso, a entidade defende o aprimoramento do modelo setorial e o aumento da competitividade da energia.

Em meio a esse cenário, a indústria considera necessária a redução gradual dos incentivos relacionados às fontes de geração que já alcançaram competitividade econômica. Além disso, também pedem a revisão dos subsídios destinados à geração distribuída e a determinados segmentos consumidores.

Subsídios a fontes de geração alternativas foram concedidos visando a transição energética, assim como aos consumidores de energia limpa — o que recai na conta de luz dos brasileiros.

Custeio do Tesouro Nacional

Outra medida considerada prioritária é transferir para o Tesouro Nacional despesas relacionadas a políticas públicas e sociais do governo atualmente custeadas pela conta de luz, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa Luz para Todos e subsídios a consumidores rurais e de saneamento.

“A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, principalmente no que se refere à diminuição dos subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais de preços e permitindo que todas as fontes possam competir nas mesmas bases”, aponta o documento.

Para que isso seja possível, a indústria destaca ao menos 8 alterações na legislação para o próximo governo avaliar colocar na agenda legislativa a partir de 2027.

Investimentos em hidrelétricas

A parte do documento que tange o setor elétrico, que contém 15 páginas, destaca boa parte do elaborado à necessidade do investimento em termelétricas.

A indústria ressaltou que o aumento acelerado da participação de novas energias renováveis, principalmente a eólica e solar, está exigindo importantes transformações na forma de operar do sistema elétrico e de distribuir seus riscos e custos

Segundo a CNI, Para assegurar a continuidade da expansão das fontes renováveis e intermitentes, as usinas hidrelétricas são decisivas para fornecer serviços ancilares de flexibilidade, armazenamento e segurança energética.

“A operação dos sistemas elétricos depende de fontes de geração rápidas e flexíveis para atender às demandas de pico, manter os níveis de tensão do sistema e restabelecer prontamente o fornecimento em casos de intermitência ou falha. A energia gerada por instalações hidrelétricas pode ser injetada no sistema elétrico mais rapidamente do que a de qualquer outra fonte energética”, pontua a Confederação.

Por fim, a CNI destacou uma série de ações para atender às alterações de consumo e fornecer ações essenciais ao sistema elétrico.

• Criar um marco regulatório específico para incentivar a implantação de hidrelétricas reversíveis no Brasil, reconhecendo seu papel estratégico como infraestrutura de armazenamento de energia e de suporte à confiabilidade do Sistema Interligado Nacional;
• implantar regras para mensuração e remuneração dos serviços ancilares, relativos à flexibilidade, à segurança energética e ao controle secundário de frequência, prestados pelas hidrelétricas;
• viabilizar a modernização e o aumento da capacidade do parque hídrico existente, principalmente por meio da repotencialização de usinas existentes;
• rever a política de expansão das usinas hidrelétricas com reservatórios, incluindo essa forma de geração no Planejamento Setorial da EPE (Empresa de Pesquisa Energética);
• determinar que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) será a responsável por medir, cobrar dos beneficiários e remunerar os serviços;
• viabilizar o novo papel das usinas hidrelétricas na operação do sistema, incorporando os avanços metodológicos nos estudos de planejamento da expansão do setor elétrico promovidos pela EPE.

Curtailment

Atualmente há uma crise no setor elétrico sobre o chamado “curtailment”, os cortes de geração compulsórios realizados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Essa realidade não é observada somente no Brasil, mas o cenário de cortes crescentes entre 2022 e 2025 e a sobreoferta de energia em horários específicos fez com que a indústria considerasse algumas soluções.

• Estruturar um Programa de Resposta da Demanda visando oferecer incentivos a consumidores industriais, comerciais e até residenciais para que ajustem seu consumo de eletricidade em resposta a sinais de preço ou da rede, para auxiliar no equilíbrio da oferta e da demanda em tempo real;
• incluir as unidades consumidoras que tenham sistemas de geração distribuída nos cortes de geração por razão energética;
• implementar tarifas dinâmicas de eletricidade, que variam ao longo do dia, incentivando o consumo durante os horários de maior geração renovável e menor demanda (Tarifa Dinâmica);
• desenvolver e implementar mercados de energia mais sofisticados, flexíveis e transparentes (como a transição para mercados nodais e despacho em intervalos de cinco minutos) permitindo que o excesso de geração seja tratado de forma mais eficiente e econômica;
• implementar projetos de armazenamento por meio de baterias e usinas hidrelétricas reversíveis como uma solução-chave para o curtailment; a energia excedente produzida durante os períodos de sol e vento intensos é armazenada e utilizada quando a geração é baixa ou a demanda é alta.
• estruturar mecanismo de realocação de energia específico para fontes intermitentes, formatado para compartilhar entre os geradores os riscos financeiros associados à comercialização de energia despachadas de modo centralizado.
• adaptar o marco regulatório para a definição de novas atribuições das distribuidoras e da operação das redes de distribuição: expansão do papel das distribuidoras para além da sua função tradicional, de modo que elas possam operar e gerenciar os recursos conectados às redes de distribuição, como por exemplo a geração distribuída, garantindo uma operação segura, econômica e eficiente da rede, de forma a apoiar tanto as necessidades locais quanto as necessidades do sistema de transmissão;
• desenvolver infraestrutura digital, ampliando a capacidade de análise de dados, cruciais para otimizar a operação da geração distribuída e facilitar sua integração no sistema elétrico;
• rever os sinais tarifários e mecanismos de remuneração para que reflitam adequadamente o valor e custo que a geração distribuída oferece ao sistema.

Atualização do modelo do setor elétrico

Por fim, a indústria diz ser fundamental priorizar a revitalização do modelo setorial, com foco em ações que aumentem a competição nos segmentos de geração e comercialização, além da ampliação sustentável do mercado livre e o aprimoramento de regulamentos que garantam a qualidade dos serviços.

“O atual modelo do setor elétrico tem apresentado claros sinais de esgotamento, refletindo em problemas operacionais que impactam no aumento persistente do custo da energia”, aponta o documento.

Eis abaixo as propostas da CNI sobre o tema:

• Implantar regras e procedimentos que garantam a valoração e remuneração dos serviços de geração relativos à flexibilidade, despachabilidade e garantia de fornecimento;
• separar as atividades de distribuição e comercialização de energia, determinado claramente quais são os custos da rede e da comercialização de energia;
• implementar política de tratamento da inadimplência de consumidores e agentes de mercado, revendo as regras e os processos de contratação, alocando de forma clara os riscos de inadimplência para que não sejam absorvidos pelo mercado regulado;
• implementar novas modalidades de tarifas para a baixa tensão, como tarifas horárias, tarifas dinâmicas e o pré-pagamento de energia;
• substituir o atual modelo de formação de preços por custo por um modelo de formação de preço por oferta, que se apresenta como uma alternativa que pode trazer uma eficiência econômica dos preços e uma melhor relação entre as oscilações de oferta e demanda;
• implementar medidas que favoreçam a correta alocação de riscos no novo mercado de energia; no contexto do sistema econômico, a alocação de riscos envolve a atribuição das consequências negativas de um evento não desejado ou incerto a entidades específicas, e não ser repassado inteiramente ao consumidor;
• aprimorar a regulação sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica para consumidores industriais, com padrões mais rigorosos para a DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).