A Justiça Eleitoral deu uma reviravolta no caso que ameaçava mudar a composição da Câmara Municipal de Goiânia. Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reformar …
A Justiça Eleitoral deu uma reviravolta no caso que ameaçava mudar a composição da Câmara Municipal de Goiânia. Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeira instância que havia cassado os mandatos dos vereadores Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Pelo placar de 7 votos a 0, os desembargadores reconheceram a legitimidade das candidaturas da federação e julgaram improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), afastando a acusação de fraude à cota de gênero envolvendo três candidatas do Partido Verde (PV). Com isso, os parlamentares permanecem nos cargos para os quais foram eleitos nas eleições municipais de 2024.
A decisão representa uma mudança completa no rumo do processo. Em primeira instância, a juíza da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia havia acolhido a ação proposta pelo então candidato não eleito pelo MDB, Kleybe Lemes de Morais. A sentença concluiu que as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento seriam fictícias, caracterizando fraude à cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
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