MPF pede bloqueio de R$ 4,6 milhões para garantir Hospital Veredas em AL

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido de bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para assegurar o funcionamento do Hospital Veredas, unidade filantrópica que integra a rede pública de saúde.

A manifestação ocorre no âmbito da ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o MPF, permanecem pendentes repasses já auditados e reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), sem justificativa para a inadimplência.

Em maio, o MPF havia solicitado o bloqueio de R$ 7,6 milhões referentes a processos administrativos não pagos. Parte foi quitada, mas ainda restam R$ 4,6 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), voltado à ampliação de consultas e exames especializados no SUS.

O órgão destacou que a União comprovou ter realizado regularmente os repasses ao Estado, na modalidade “fundo a fundo”, cabendo ao gestor estadual aplicar os recursos e efetuar os pagamentos. Para o MPF, não há justificativa para a ausência de quitação integral dos serviços prestados pelo hospital.