Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é transferido para a Papudinha após STF negar prisão domiciliar e acordo de delação
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é transferido para a Papudinha após STF negar prisão domiciliar e acordo de delação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha. A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusarem duas propostas de acordo de delação premiada apresentadas pela defesa do empresário.
Vorcaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal na capital federal enquanto as negociações para a colaboração avançavam. Contudo, com a recusa das propostas, Mendonça optou pela transferência para o sistema prisional, argumentando a necessidade de garantir a integridade da investigação.
O pedido da defesa para que Daniel Vorcaro cumprisse prisão domiciliar foi negado pelo ministro. Mendonça acolheu o alerta da PF sobre os riscos de interferência na coleta de provas, continuidade de práticas de dissimulação patrimonial e comprometimento da efetividade da persecução penal, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Riscos à investigação e ordem pública motivam transferência
Na decisão, Mendonça considerou que tanto a permanência na Superintendência da PF quanto a alocação em uma cela comum da Penitenciária da Papuda seriam inadequadas. Ele escreveu que, embora a permanência na sede da PF não fosse a mais adequada, “tampouco o seria a alocação do custodiado em cela comum do sistema prisional”.
O ministro ressaltou o risco concreto à integridade física do requerente, devido à **”elevada exposição pública do caso”**, à natureza dos fatos apurados e à sua condição pessoal. Essa conjuntura, segundo Mendonça, impõe ao Estado o dever de adotar providências para **prevenir ameaças à sua vida, segurança e integridade física**.
Incomunicabilidade com outro investigado é determinada
André Mendonça também enfatizou a importância de a equipe da Papudinha **impedir o contato de Daniel Vorcaro com outros investigados no caso Master**. Um exemplo citado é o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também está detido no mesmo estabelecimento prisional.
“Considerando a presença de outro investigado na Operação Compliance Zero nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para **assegurar a absoluta incomunicabilidade** entre o referido investigado e o requerente, com vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso”, anotou o ministro na decisão. A medida visa **preservar a integridade das apurações** em andamento.