Justiça proíbe dentista de fazer plásticas após lesões em pacientes em RO
Decisão judicial definitiva impede cirurgiã-dentista de realizar procedimentos exclusivos de médicos após graves danos a pacientes em RO
A Justiça Federal determinou, em caráter definitivo, que uma cirurgiã-dentista está proibida de realizar cirurgias plásticas, especificamente rinoplastia (nariz) e blefaroplastia (pálpebras). Tais procedimentos são considerados exclusivos de profissionais da medicina. Devido ao segredo de Justiça, a identidade da profissional permanece preservada.
Além da proibição técnica, a dentista não pode divulgar ou oferecer esses serviços em sites, redes sociais ou anúncios. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil. A sentença confirma uma liminar de 2025 e contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero).
O caso ganhou força após o Cremero relatar que ao menos quatro mulheres buscaram a Justiça por sofrerem graves lesões físicas e estéticas em procedimentos realizados na clínica da profissional. As vítimas precisaram de internações prolongadas e a realização de cirurgias reparadoras para corrigir os danos.
Em sua defesa, a dentista alegou que a fiscalização de seu trabalho deveria ser feita pelo Conselho Regional de Odontologia e que existia uma decisão judicial anterior autorizando dentistas a realizar certos procedimentos estéticos. Ela informou ainda que não reside mais em Rondônia e que cessou a prática de tais cirurgias.
Contudo, o MPF argumentou que a mudança de estado não anula os danos causados nem elimina o risco de reincidência em outras localidades. O órgão destacou que a decisão judicial citada pela defesa teve validade de apenas 65 dias e que a profissional desrespeitou a Lei do Ato Médico, colocando a saúde de pacientes em risco.
Com a sentença final, a Justiça ordenou a remoção de todos os anúncios relacionados a esses procedimentos de qualquer plataforma digital, inclusive de novos perfis que venham a ser criados. O MPF reforçou que o Cremero possui legitimidade para fiscalizar qualquer pessoa que exerça atividades privativas da medicina de forma irregular.
Diante do ocorrido, o Ministério Público orienta a população a pesquisar a formação e a habilitação de profissionais antes de realizar intervenções estéticas invasivas. O órgão alerta que propagandas em redes sociais não comprovam qualificação, sendo essencial consultar os conselhos profissionais para garantir a segurança do atendimento.
Com informações do G1