Open Energy visa facilitar a migração para o ambiente de livre contratação
Seguindo a mesma lógica do Open Finance, o Open Energy, ainda em processo de regulamentação no Brasil, consiste no compartilhamento padronizado de dados de energia mediante o consentimento do consumidor titular. Nesse caso, em vez de taxas de juros menores e personalização de ofertas financeiras, o consumidor terá maior dinamismo para compartilhar seus dados com outras empresas e negociar produtos mais satisfatórios para seu perfil. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também deverá disponibilizar um comparador de ofertas oficial em seu site para facilitar a escolha dos consumidores frente às diversas oportunidades.
Lembrando que o mercado de baixa tensão começa a abrir já ano que vem, de acordo com a Lei 15.269/25. Com isso, os consumidores de menor porte precisam de uma ferramenta padronizada e segura de compartilhamento de dados, o que representa um avanço tecnológico relevante. Em termos práticos, é como se todos os agentes passassem a falar a mesma língua, sendo o consumidor o principal beneficiado por essa comunicação mais eficiente.
Durante o Enase 2026, o vice-presidente da Way2, Alex Mariano, ressaltou o potencial do mercado brasileiro, especialmente ao ter o Open Finance como base para a comparação. Em 2025, mais de 100 milhões de autorizações de compartilhamentos de dados foram concedidas para a área financeira, o que indica a predisposição dos brasileiros em adotar tecnologias inovadoras. Por outro lado, o volume de dados compartilhados pode representar um desafio para os agentes envolvidos. Logo, a consolidação do projeto Open Energy irá requerer avanços em temas como: conformidade, integração, consentimento e escala, como reforçado por Mariano durante o painel “Da regulação à operação: os produtos irão viabilizar o Open Energy”.
Participantes e suas responsabilidades no Open Energy
A iniciativa, projetada para ocorrer em duas fases, envolverá os consumidores que são os titulares dos dados, as empresas transmissoras (comercializadoras varejistas e distribuidoras de energia), as receptoras e a CCEE.
O titular é o dono dos dados e, portanto, poderá solicitar seu acesso a qualquer tempo. Ele também poderá compartilhá-los com outros fornecedores de energia, as empresas receptoras. Na primeira fase, semelhante ao “Green Button” do equivalente americano, o consumidor receberá os dados padronizados de seu transmissor e poderá enviá-los para os contatos de seu interesse. Nesse processo, é gerado um protocolo que ficará presente no histórico de compartilhamentos do consumidor, criando uma trilha rastreável do dado.
Na segunda fase do Open Energy, o processo evolui com a utilização de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs), ampliando a integração entre os sistemas das transmissoras e da CCEE. Nessa etapa, mediante termo de consentimento, o consumidor poderá enviar diretamente às receptoras seus dados por meio das APIs, além de acompanhar os protocolos e revogar o acesso a qualquer momento. Aqui, o processo deixa de ser manual e passa a ser mais ágil e eficiente.
O papel das receptoras será o mesmo durante as duas fases: realizar a análise das informações compartilhadas com maior precisão e propor serviços mais adequados ao perfil do consumidor. Por fim, a CCEE atua como um diretório, mantendo registros de participantes, endereços e credenciais, além de definir o padrão técnico das APIs que serão introduzidas apenas na segunda fase da implementação do projeto.
No fluxo para a consumação do Open Energy, após a publicação da resolução é estimado que os agentes tenham 12 meses para a implementação da primeira fase. Já a segunda fase deve estar rodando após 24 meses da publicação.
Os três produtos do fluxo
Segundo o vice-presidente da Way2, o desenvolvimento do Open Energy envolve três produtos, sendo cada um deles endereçado a atender uma frente específica. São eles, o conector distribuição, a plataforma varejista e o comparador de preços.
O conector distribuição é uma infraestrutura de conformidade voltada para as distribuidoras e permissionárias. Essa infraestrutura visa responder às exigências de conformidade ao capturar dados de sistemas legados e aplica regras do Open Energy de padronização.
Outro produto é a plataforma varejista, que consiste na estrutura que viabiliza a operação do ciclo completo de migração dos clientes para o ambiente de contratação livre. Engloba a recepção dos dados, análise do ACL, condução junto à CCEE e compartilhamento dos dados de contrato, como explicou Mariano. Em suma, tem a função de potencializar a abertura do mercado preservando a conformidade regulatória.
Como produto final, o executivo apresentou o comparador de ofertas direcionado aos consumidores e varejistas. A principal função aqui é expor as diversas ofertas disponíveis para, de acordo com o perfil de consumo, facilitar a migração. A questão acerca da coexistência entre o comparador oficial (CCEE) e os privados, antecipadas pelo palestrante, foi respondida com os modelos texano e europeu, que abrem precedente para a simultaneidade das operações.